PGR denunciou invasões e quebra ilegal de sigilos de ministros do STF
A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (17), operação para investigar o vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares.
“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal… seguidos de posterior vazamento das informações sigilosas”, escreveu o STF em nota oficial, ao descrever que as consultas não tinham “justificativa funcional” legítima.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, cumpriu 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A investigação teve origem em auditorias da Receita Federal do Brasil, que detectaram acessos irregulares aos sistemas internos que armazenam informações fiscais.
Os indícios foram comunicados ao STF após solicitação do ministro Moraes em janeiro último, com o objetivo de esclarecer se servidores públicos teriam acessado e repassado indevidamente dados protegidos por sigilo.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz a nota publicada no site do STF.
Mesmo sem prisões, a Justiça determinou série de medidas cautelares para os 4 servidores públicos investigados — são 3 da Receita Federal e 1 do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) — incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o País.
Por meio de nota, a Receita admitiu que houve desvios no acesso a dados de autoridades e familiares, e ressaltou que os sistemas do órgão são “totalmente rastreáveis” e que qualquer desvio é sujeito a punição administrativa e criminal.
O órgão informou ainda que, desde 2023, intensificou mecanismos de controle e restrições de acesso, com processos disciplinares que já resultaram em demissões.
O Serpro, por sua vez, negou que tenha vazado informações de ministros, e afirmou ainda que os servidores “não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes” e destacou também a rastreabilidade das operações.
Fonte: Página 8
