Estado precisa chegar antes do feminicídio, diz ministra das Mulheres

Nesta semana, por iniciativa do Governo do Brasil, foi estabelecido o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, um marco central para aprofundar o combate a esse tipo de crime por meio de ações que envolvam todas as esferas públicas, a sociedade e, principalmente os homens. Por trás desse conjunto de medidas, está um desafio secular: mudar a cultura machista, a violência de gênero e sua naturalização na sociedade.

“Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes (do feminicídio) e, para isso, toda a participação é muito importante. Tenho falado com as universidades, com as empresas, com os empresários que estão operando a Lei da Igualdade Salarial, para que eles nos ajudem. E a mídia tem um papel estratégico, pedagógico, de informação, de orientação fundamental”, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à Voz do Brasil nesta quinta-feira (5).

Márcia acrescentou que “agora, pela primeira vez, quando a gente fala ‘todos por todas’, isso não é vazio, isso tem um significado de compromisso ético (entre os Três Poderes)”.

Ela salientou que “se nós tivermos uma boa legislação, a liderança dos parlamentares — que têm acesso à mídia e à população e que podem e assumir uma posição de defesa intransigente dos direitos da mulher —; o sistema judiciário como um todo — participando, se engajando, melhorando e ampliando os serviços na ponta —; e o Executivo — com as suas políticas públicas — não há dúvida de que isso vai melhorar muito a vida da população e, em especial, das mulheres”.

Durante o lançamento do pacto, na quarta-feira (4), a primeira-dama, Janja da Silva, que tem feito do combate ao feminicídio uma de suas principais bandeiras, declarou: “Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas. E queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todas”.

Conforme apontado pelo governo, o pacto tem como objetivos “acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade”.

Nos últimos anos, o feminicídio avançou rapidamente em todo o país. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente no ano passado, foram 1.470 mil casos (alta de 316% sobre 2024), além de mais de 2,7 mil tentativas registradas até setembro.

Mulheres em luta
Parlamentares que há décadas lutam pelos direitos das mulheres, as deputadas federais do PCdoB aprovaram a iniciativa e reforçaram seu empenho para fazer valer as premissas do pacto.

“Com as assinaturas dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF — além da PGR e da Defensoria Pública —, demos um passo importante para transformar lei em prática. Sou autora do texto final da Lei Maria da Penha, uma das mais respeitadas do mundo, e sigo dizendo: não basta existir no papel, é preciso que ela seja cumprida em todos os níveis. A punição está prevista, mas o nosso maior desafio é prevenir, evitar que a violência aconteça”, declarou a líder do partido, Jandira Feghali (RJ).

Alice Portugal (BA) também reforçou a importância de se garantir “a prevenção, a proteção às vítimas, a responsabilização dos agressores e políticas permanentes. Defender a vida das mulheres não é discurso. É prioridade de Estado”.

Para Daiana Santos (RS), a assinatura do pacto “é um marco histórico, que impacta definitivamente na construção de políticas e leis efetivas e que dêem conta dessa situação absurda. Chegou a hora de o Estado brasileiro, como um todo, se responsabilizar por este que é um dos piores cenários já vividos pelas mulheres brasileiras”.

A deputada Enfermeira Rejane (RJ), também endossou a iniciativa e salientou: “Chega das mulheres morrerem por serem mulheres. Esse é um pacto muito significativo em nosso país. Esperamos que todos os homens entrem nessa luta — que, afinal, não pode ser somente das mulheres”.

Na avaliação da deputada Professora Marcivânia (AP), “a união dos Três Poderes reafirma que proteger a vida de mulheres e meninas é uma responsabilidade coletiva e inadiável. Precisamos fortalecer políticas públicas, ampliar a proteção e, sobretudo, envolver os homens nessa luta, porque o enfrentamento à violência também perpassa a mudança de mentalidades e atitudes”.