Foto: Gustavo Moreno/STF

Ao iniciar a cerimônia de abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que a Corte ajudou o Brasil a dar “lições de democracia” nos últimos anos. No entanto, segundo o ministro, o momento pede autocorreção, bem como o reencontro com o “sentido essencial da República”.

A celebração, que acontece anualmente na retomada dos trabalhos do judiciário, contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros e outras autoridades.

Um dos pontos centrais do discurso de Fachin foi o papel desempenhado pelo STF ao longo dos últimos anos na resistência e enfrentamento às investidas da extrema direita bolsonarista ao Estado democrático de direito, que levaram à tentativa de gol

“Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Por isso, o Brasil tem lições de democracia a oferecer porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”, declarou.

O ministro continuou, enfatizando o papel dos Três Poderes na condução do País. “Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é, também, de ponderações e de autocorreção. É hora do reencontro com o sentido essencial da República da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente com equilíbrio institucional”, salientou.

A colaboração institucional, prosseguiu, “engrandece a construção colegiada. Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas as questões. Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”.

Metas da atual gestão

Num segundo momento de seu discurso, Fachin discorreu sobre as prioridades de seu mandato à frente da Corte. Como principal meta, destacou “a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência”. Ele anunciou que a relatoria do Código de Ética para o STF ficará a cargo da ministra Carmen Lúcia, a quem agradeceu.

De acordo com Fachin, a proposta é um “compromisso” de sua gestão. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado”, disse o ministro. Para Fachin, é preciso “dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado democrático de direito e é para o cidadão que o sistema de justiça deve permanentemente se orientar”.

Outro ponto que o ministro ressaltou foi o enfrentamento à violência contra a mulher, o que, segundo o ministro, “constitui pauta prioritária da presidência desse tribunal e do CNJ”, tendo como eixos a prevenção, a proteção, a promoção da autonomia e a responsabilização. Uma das prioridades será a busca pela redução do prazo de análise das medidas protetivas de urgência para, até, 48 horas.

Agenda republicana pela legitimidade institucional

Edson Fachin também defendeu maior dedicação ao enfrentamento ao crime organizado e propôs o que chamou de uma “agenda republicana pela legitimidade institucional e pela transformação do Estado”, que se traduz em medidas comprometidas “com a Constituição e com a sociedade” e voltadas à proteção de direitos fundamentais e da segurança pública.

A seu ver, há seis eixos de atuação: “1) transparência, integridade e diálogo institucional; 2) divergência democrática como elemento legítimo na vida constitucional; 3) centralidade da legalidade constitucional como linguagem comum entre os poderes; 4) direitos humanos e segurança como eixos da democracia constitucional; 5) atuação do STF marcada por responsabilidade e segurança jurídicas; 6) eficiência, inovação e sustentabilidade”.

Num contexto político em que ganharam destaque as investigações sobre as fraudes envolvendo o banco Master, Fachin pontuou que “o ordenamento político brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram respostas adequadas nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.

Por isso, agregou, “a criação de sanções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de poderes com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”. Por fim, ele enfatizou que, “enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade”.