Ataque de Milei a direitos trabalhistas estende jornada para até 12 horas 

A Associação Latino-Americana de Advogados do Trabalho adverte que as medidas de Milei agravam a situação dos trabalhadores destacando a que reduz até a metade o pagamento ao trabalhador que adoecer.

Após mais de 14 horas de sessão e à custa de dezenas de presos, mais de 300 feridos – outros 562 assistidos nos centros médicos – que transformaram o centro de Buenos Aires em uma batalha campal contra jatos de água, bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e muitas balas de borracha, o Senado aprovou um projeto ultraneoliberal de assalto a históricos direitos trabalhistas, impondo, entre outras mazelas, a licença para ampliação da jornada diária para até 12 horas diárias.

Ataca o direito de greve, modificando radicalmente as condições trabalhistas em um país caracterizado por um alto nível de sindicalização.

O governador da província de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, barrado pela coluna de policiais militares de chegar ao Congresso, afirmou que o mais recente ataque movido por Milei segue na linha dos da última ditadura cívico-militar, pois seu objetivo é “privar os trabalhadores de seus direitos”.

“Desde que Milei assumiu o cargo, um emprego é perdido a cada quatro minutos e 30 empresas fecham todos os dias”, afirmou, acrescentando que “72% dos trabalhadores – formais e informais – ganham menos de um milhão de pesos (cerca de US$ 712); é isso que precisamos combater”. Na prática, a grande maioria dos argentinos recebe menos do que três salários mínimos. O valor do mínimo na Argentina é de 348.600 pesos (US$ 250) em fevereiro

Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados do Trabalho (ALAL), as medidas reinstauram uma lógica medieval de relações trabalhistas, típica do século XIX. Cremonte denuncia que o cerne da investida de Milei visa “tornar as demissões mais baratas, enfraquecer os sindicatos e consolidar a transferência de renda dos trabalhadores para os empregadores”. Longe de promover mais e melhores empregos, argumenta, o plano proposto pelo Executivo aprofunda a insegurança no trabalho e a desigualdade.

Um dos absurdos centrais do projeto – dentro de um contexto de recessão, queda do consumo e agravamento da tensão social -, avalia, erroneamente é a extensão do período de experiência e a flexibilização das indenizações por rescisão contratual. Tais medidas não criam incentivos para a geração de empregos: “A experiência histórica na Argentina e na região demonstra que, quando os custos trabalhistas são reduzidos, o emprego formal não aumenta”.

Nesse sentido, enfatiza Cremonte, o problema do emprego não é jurídico, mas econômico: “O que se precisa é demanda, investimento produtivo e um modelo de desenvolvimento”.

Ao conseguir 42 votos a 30 na Câmara, Milei publicou seu histérico “Viva liberdade, caralho!”, pressionando para que os senadores votem separadamente cada um dos 26 capítulos em separado.

Essencialmente, rebateu Hugo Godoy, secretário-geral da Central de Trabalhadores da Argentina – Autônoma (CTA), é uma “lei feita sob medida para as necessidades dos empresários e do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma lei que facilita demissões, cria condições de trabalho precárias e enfraquece os sindicatos”, Diante disso, crê que a mobilização é parte da greve em repúdio ao achaque promovido pelo governo Milei juntamente com governadores e legisladores cúmplices.

De acordo com o dirigente da CTAA, “este plano de ação, que teve início com uma mobilização massiva em Córdoba e prosseguiu em Rosário, expressa a determinação do movimento sindical em agir com unidade e de forma federal, construindo espaços de debate, organização e ação coletiva em cada província”. “Assim nasceu esta Frente Sindical de Unidade, com o compromisso de sustentá-la ao longo do tempo para confrontar esta política de austeridade e rendição”, assinalou.

“Continuaremos nos mobilizando em todo o país. Que ninguém duvide: a classe trabalhadora não se renderá e nem permitirá que lhe tirem direitos que são fruto de décadas de luta. Nosso compromisso é impedir essa reforma e defender um projeto nacional baseado no trabalho decente e na justiça social para todos”, concluiu.

Fonte: Papiro