Governo Lula articula ações para prevenir conflitos por moradia
O governo Lula criou um grupo de técnico de trabalho interministerial voltado à prevenção e ao enfrentamento de despejos violentos em áreas urbanas do país e garantir o direito à moradia. Portaria estabelecendo o formato e o objetivo do GT foi assinada nesta quarta-feira (28).
O GTT será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), comandada pelo ministro Guilherme Boulos. Oriundo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos tem ampla experiência nas questões relacionadas ao direito à habitação digna. Também compõem a iniciativa os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das Cidades e da Justiça e Segurança Pública.
A criação do grupo responde a uma reivindicação histórica dos movimentos populares de moradia e busca coordenar políticas de diferentes pastas para transformar conflitos fundiários em soluções negociadas, como a regularização ou inclusão em programas habitacionais. A ideia do governo, segundo Boulos, é “lidar de forma diferenciada com o despejo”.
A primeira reunião deverá acontecer em uma semana e no prazo de 90 dias, o grupo deverá definir fluxos e procedimentos de atuação do governo do Brasil diante de conflitos fundiários.
Esses fluxos devem indicar, por exemplo, a maneira de agir quando a área em conflito for de um órgão do governo federal e a ação de reintegração de posse for de autoria da própria Advocacia-Geral da União (AGU).
O relatório deverá apresentar também a estrutura e competências necessárias para a criação da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos.
O déficit habitacional é um problema crônico do país que, em geral, é tratado de maneira violenta por governos locais. Somente entre 2020 e 2025, mais de dois milhões de pessoas foram afetadas por remoções forçadas no Brasil, de acordo com a campanha Despejo Zero. A grande maioria é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66%), mulheres (62%) e que ganham até dois salários mínimos (75%).
