CNTE critica previsão de 0,37% de reajuste para o magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou a proposta de reajuste do piso nacional do magistério, que prevê aumento de apenas 0,37% para este ano.
Segundo a entidade, o percentual foi definido a partir da última atualização do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) de 2025, conforme estabelece o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008. Para a CNTE, o índice está muito aquém da inflação acumulada e não representa valorização real da carreira docente.
A confederação lembra que, pelo mesmo critério, o reajuste do piso foi de 0% em 2021 e de 3,62% em 2024, também abaixo da inflação do período. Com o percentual projetado para 2026, professores e professoras da educação básica pública voltam a acumular perdas no poder de compra, aprofundando a defasagem salarial.
Em nota, a CNTE afirma que a manutenção desse modelo de atualização transforma a valorização profissional prevista na Constituição e em leis complementares em formalidade, sem impacto concreto na vida dos educadores. A entidade classifica o cenário como mais um capítulo de perdas salariais consecutivas enfrentadas pela categoria e afirma que lutará pela reversão da situação.
A confederação defende, desde 2023, mudanças estruturais na Lei do Piso do Magistério, apresentando propostas que garantam ganho real anual, como a alteração do critério de reajuste, com recomposição anual pelo INPC acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos, e a vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% para docentes graduados, preservando o piso dos profissionais com formação em nível médio.
A CNTE informou ainda que solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas ao atual critério de reajuste, além de cobrar a retomada do Fórum do Piso e o acompanhamento do Projeto de Lei nº 2.531/2021 no Senado Federal.
A confederação não descarta, inclusive, a edição de uma Medida Provisória que recomponha as perdas inflacionárias com ganho real. No entanto, ressalta que nenhuma proposta concreta foi apresentada oficialmente ao conjunto dos trabalhadores da educação.
Para a CNTE, a participação ativa da categoria é indispensável na definição das políticas de valorização profissional. A expectativa é que o governo federal atue com urgência para evitar que o reajuste de 0,37% se consolide.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou a proposta de reajuste no piso nacional do magistério, que prevê apenas 0,37% de aumento salarial.
A entidade criticou duramente o valor aluno ano do Fundeb (VAAF) de 2025, que sofreu sua última atualização e indicou o percentual de reajuste para o piso do magistério, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei nº 11.738. Ainda, segundo a CNTE, por esse mesmo critério, a atualização do piso ficou em 0% em 2021, em 3,62% em 2024 (abaixo da inflação) e mais uma vez não corrigirá a perda inflacionária. A entidade afirmou que lutará pela reversão dessa situação.
Segundo a nota, o índice, definido conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, está muito aquém da inflação acumulada e, segundo a CNTE, não representa valorização real da carreira docente. Para a confederação, trata-se de mais um capítulo de perdas salariais consecutivas enfrentadas por professores e professoras da educação básica pública.
Ainda, de acordo com a CNTE, o cenário atual não é isolado. Em 2021, o reajuste do piso foi de 0%. Em 2024, ficou em 3,62%, também abaixo da inflação do período. Agora, com o percentual de 0,37% projetado para 2026, o magistério volta a acumular perdas no poder de compra, aprofundando a defasagem salarial.
A Confederação alerta que, mantido esse modelo de atualização, a valorização profissional prevista na Constituição e em leis complementares se torna apenas formal, sem impacto concreto na vida dos educadores.
Por conta desse cenário, a CNTE vem defendendo, desde 2023, mudanças estruturais na Lei do Piso do Magistério. No âmbito do Fórum Permanente do Piso, recriado pela Portaria MEC nº 1.086/2023, a entidade apresentou propostas com dois objetivos centrais: garantir ganho real anual e evitar a compressão das carreiras nos estados e municípios.
Entre as principais propostas estão: Alteração do critério de reajuste, com recomposição anual pelo INPC acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos e; Vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% para profissionais com graduação, preservando o piso dos docentes com formação em nível médio.
Por fim, a CNTE informou que já solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas ao atual critério de reajuste do piso, além de cobrar a retomada do Fórum do Piso e o acompanhamento do PL nº 2.531/2021 no Senado Federal.
Dessa mesma forma, a confederação não descarta a edição de uma Medida Provisória que recomponha a inflação com ganho real. Contudo, reforça que nenhuma proposta concreta foi apresentada oficialmente ao conjunto dos trabalhadores da educação.
Para a CNTE, a participação ativa da categoria é indispensável na definição das políticas de valorização profissional. A expectativa é de que o governo federal atue com urgência para evitar que o reajuste de 0,37% se consolide como mais um retrocesso histórico.
Fonte: Página 8
