Coletiva de Imprensa com Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas | Foto: Paulo Guereta/Governo de SP

Após um novo apagão que deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia na capital e na Grande São Paulo, os governos federal, estadual e municipal decidiram iniciar o processo de rompimento do contrato com a Enel, concessionária privada que acumula sucessivas falhas na prestação do serviço, multas milionárias e histórico de judicialização, aprofundando a crise energética em São Paulo. A decisão foi tomada após reunião realizada nesta terça-feira (16).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel perdeu as condições de permanecer à frente da concessão. Ele ressaltou que a visita ao governo paulista foi uma determinação direta do presidente Lula (PT). “Estamos completamente unidos — governos federal, estadual e do município — para que a gente inicie um processo rigoroso, regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que o mais sensível do setor elétrico”, afirmou.

Ao comentar o encontro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o caminho escolhido é o mais severo previsto na legislação. “Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, declarou.

A chamada caducidade, considerada uma medida extrema, ocorre quando fica comprovado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação adequada do serviço à população. Segundo o governador, há alinhamento político entre os diferentes níveis de governo para pressionar pela abertura do processo. “Vamos instar a agência, a gente está falando de uma união importante, que é do governo federal, estadual e prefeitura de São Paulo, na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado”, completou.

Enquanto o processo de rompimento do contrato avança, a Enel acumula sanções administrativas. O Procon Paulistano, órgão da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”.

O apagão que desencadeou a reação dos governos ocorreu após um vendaval histórico que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos em diversas regiões da capital e da Grande São Paulo. No pico da crise, registrado na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. De acordo com boletim divulgado pela Enel às 18h54 desta terça-feira (16), ainda havia 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.

Segundo o Procon, a concessionária já havia sido alertada anteriormente sobre problemas recorrentes. “A empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, apontou o órgão.

O Procon acrescentou que “a autuação é resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”. Entre as irregularidades identificadas estão falhas no atendimento, interrupções prolongadas no fornecimento e ausência de informações claras aos usuários. Para o órgão, a Enel “deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente”.

Fonte: Página 8