Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou concluído, na tarde desta terça-feira (25), o processo sobre a trama golpista para Jair Bolsonaro e outros dois condenados. Com isso, a Corte entende que não cabe mais recurso e a qualquer momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode decretar o início da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente.

O processo também é dado como encerrado para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está foragido nos Estados Unidos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, além dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

A decisão foi tomada após o final do prazo estabelecido para a apresentação de novos embargos pelas defesas, que terminou às 23h59 desta segunda-feira (24). Bolsonaro resolveu não apresentar novos recursos.

No despacho determinando o cumprimento da pena deverá constar também o local em que Bolsonaro ficará preso. As possibilidades que têm sido aventadas são uma das instalações da Polícia Federal ou das Forças Armadas ou numa ala especial num dos prédios do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde costumam ser alojados políticos presos.

Hoje, ele já se encontra detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente antecipou sua própria prisão, no sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica na sexta (21) e devido ao risco de fuga, detectado pela PF, em meio a uma vigília chamada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para ocorrer em frente à casa de seu pai também no sábado.

Tentativa de fuga

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar não por sua condenação na trama golpista, decretada em setembro, mas por coação no curso do processo — ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são acusados de agir, junto às autoridades dos Estados Unidos, para tentar, por meio de chantagens e pressões contra as instituições brasileiras, dissuadir o STF no julgamento da trama golpista.

A detenção domiciliar foi decretada em agosto após Bolsonaro descumprir reiteradamente medidas restritivas estabelecidas por Moraes, relator das ações na Primeira Turma do STF. A prisão ocorrida no sábado foi decretada por Moraes e acatada por unanimidade no colegiado nesta segunda (24).

Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro tentou violar, “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, o que ficou comprovado em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), bem como na confissão do próprio ex-presidente.

Embargos

A possibilidade de se apresentar embargos de declaração, no caso da condenação pela tentativa de golpe, seria o último recurso da defesa para questionar a decisão do tribunal.

Todos os primeiros recursos apresentados pelos advogados dos condenados na trama golpista, incluindo o ex-presidente, foram rejeitados por unanimidade pelo colegiado, com quatro votos a zero na semana passada. Os embargos de declaração levantados pela defesa são usados para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.

Conforme a jurisprudência atual, é possível a apresentação de novos recursos desse tipo, quando ainda há prazo, mas se o ministro-relator entender que seu caráter é meramente protelatório, a prisão pode ser imediatamente decretada. Ao que tudo indica, diante do vexame deste final de semana, os advogados de Bolsonaro decidiram não apresentar novos recursos.

Outra possibilidade são os chamados embargos infringentes, cujo objetivo é questionar diretamente a condenação do réu. No entanto, entendimento anterior do STF estabeleceu que no caso dos julgamentos feitos nas turmas, compostas por cinco ministros, o acusado precisaria ter ao menos dois votos divergentes à condenação para poder apresentar esse tipo de recurso, o que não aconteceu com o ex-presidente — o único voto diferente coube ao ministro Luiz Fux.

Mesmo assim, conforme noticiado, a defesa de Bolsonaro estuda a possibilidade de apresentar embargos infringentes a fim de tentar forçar uma rediscussão do caso no STF.

Jair Bolsonaro, e outros sete que formavam o núcleo crucial da trama, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além dele, também foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e o ex-ajudante de ordens e delator, Mauro Cid.

Desses, apenas quatro apresentaram novos embargos até esta segunda: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira.