Prisões de golpistas são mantidas após audiências de custódia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados do núcleo crucial da tentativa de golpe realizaram audiência de custódia nesta quarta-feira (26) e permanecerão presos nos locais determinados pela Justiça. O procedimento é padrão para iniciar o cumprimento de pena.
A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão para verificar se o processo aconteceu dentro da lei e se houve maus-tratos ou irregularidades, de maneira a garantir os direitos fundamentais do condenado.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão — antes, era obrigatória apenas em casos de flagrante.
Segundo advogados ouvidos pelo G1, não houve relatos de abusos no cumprimento dos mandados de prisão dos condenados pela tentativa de golpe, cujo processo foi encerrado nesta terça-feira (25).
Conforme determinado pelo ministro-relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, as audiências foram realizadas por juízes auxiliares do magistrado, a partir do local onde cada um dos sentenciados se encontra detido, por videoconferência e tiveram duração de cerca de meia hora.
Marcado para às 13h, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi o primeiro a ser ouvido. Ele está detido na Rádio Estação da Força, em Brasília. A pena estabelecida foi de 24 anos em regime inicial fechado, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Na sequência, foi ouvido Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ele é o único do núcleo crucial da trama golpista que ficará em presídio: o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como”Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Torres foi sentenciado a 24 anos em regime inicial fechado, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Depois, foi a vez do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Sua pena é de 21 anos em regime inicial fechado, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção. Ao fazer exame de corpo de delito antes de ser preso nesta terça, relatou que tem Alzheimer desde 2018.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o seguinte. Ele está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Na ocasião, ele ainda cumpria prisão domiciliar, determinada em agosto, agosto após ter descomprimo medidas restritivas estabelecidas no âmbito da ação sobre coação no curso do processo. Líder da trama golpista, teve a maior pena: 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, que se encontra no Comando Militar do Planalto, em Brasília, foi o penúltimo segundo a ordem estabelecida. Ele foi sentenciado a 19 anos em regime inicial fechado, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
O último a passar pela audiência de custódia foi o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Está na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ao todo, sua pena foi de 26 anos em regime inicial fechado, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Demais condenados
Outros dois condenados do núcleo 1 não passaram por audiência de custódia nesta quarta. Um deles é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça.
Com o trânsito em julgado de todos os processos do núcleo, Moraes determinou a perda de mandato do parlamentar e que a Polícia Federal providencie a sua extradição.
O outro condenado foi o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Por ter fechado acordo de delação premiada, ele teve a pena reduzida para dois anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento iniciado no dia 30 de outubro.
Todos os integrantes do núcleo foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado democrático de direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Perda de patente
Além da condenação no âmbito criminal, no caso dos militares caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a perda de patente e dos benefícios advindos da função ocupada nas Forças Armadas.
Após determinar o trânsito em julgado do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) fossem comunicados sobre a execução das condenações.
Com isso, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação a ser julgada pelo STM.
