Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de 5 dos 7 oficiais da antiga cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) acusados de omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e se estende até 5 de dezembro.

Segundo o relator, as autoridades responsáveis pela segurança do Distrito Federal adotaram postura de “omissão dolosa, estruturada e consciente”, mesmo após alertas sucessivos sobre o risco de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.

Para Moraes, a inação dos comandantes “facilitou a violência, o arbítrio e a ruptura da ordem constitucional”.

Pelo voto do relator, seriam condenados a 16 anos de prisão:

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

• Klépter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante;

• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional;

• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, então comandante de área; e

• Marcelo Casimiro Vasconcelos, oficial responsável pela tropa no dia dos ataques.

Foram absolvidos:

• Major Flávio Silvestre de Alencar; e

• Tenente Rafael Pereira Martins.

Moraes afirmou que, no caso dos 2 absolvidos, não houve prova suficiente de dolo, nem autonomia decisória compatível com a responsabilidade penal pretendida pelo MPF (Ministério Público Federal).

O voto de Moraes sustenta que a cúpula da PMDF recebeu informações “claras, reiteradas e documentadas” sobre:

• risco real de ações coordenadas de vandalismo;

• deslocamento massivo de extremistas;

• necessidade de reforço de tropas e barreiras; e

• falhas de planejamento e deficiências no comando operacional.

Mesmo diante desse cenário, argumenta Moraes, a cúpula policial não adotou medidas mínimas para prevenir o ataque e, em alguns casos, “atuou para desmobilizar barreiras de contenção previamente organizadas”.

O relator cita ainda trocas de mensagens que demonstrariam “ciência inequívoca” da gravidade da situação e “comportamentos de neutralização da atuação das forças de segurança”.

No parecer apresentado, Moraes propôs:

• 16 anos de prisão para cada 1 dos 5 condenados;

• perda definitiva dos cargos públicos;

• indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados; e

• manutenção de medidas cautelares já impostas.

A pena combina crimes como:

• omissão imprópria;

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado; e

• dano qualificado ao patrimônio público.

Fonte: Página 8