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O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), deu mais uma demonstração de como os bolsonaristas são despudoradamente preconceituosos. Sua mais nova “sacada” foi criar um posto de “controle migratório” na rodoviária da capital catarinense.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta semana, o bolsonarista explica, com ares de naturalidade, que a prefeitura instalou a estrutura para “garantir o controle de quem chega”. E acrescenta que se a pessoa “chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”.

Ele ainda argumenta que “não podemos impedir ninguém tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”. Ao menos 500 pessoas já tiveram de retornar ao seu local de origem, segundo o próprio prefeito.

O episódio causou revolta e reação por parte da população e de lideranças políticas e sociais. “Nenhum brasileiro ou brasileira pode ser impedido de entrar em qualquer cidade do território nacional. É um absurdo, é inconstitucional”, diz Nildomar Freire, o Nildão, vice-presidente do PCdoB de Florianópolis.

Ele lembra, no entanto, que o caso não é isolado na gestão de Neto. “É uma sequência de fatos dessa natureza, parece uma ‘moda’ desses gestores que buscam agir de acordo com certo senso comum anti-humanista e preconceituoso. Ele também tentou proibir que instituições alimentassem pessoas em situação de rua”, lembra.

A medida citada foi tomada em decreto assinado em setembro e que passou a vigorar em outubro. A regra determinou que a distribuição só poderia ser feita nas sedes das entidades, centros comunitários e num local conhecido como Passarela da Cidadania. Na ocasião, pessoas que faziam esse trabalho há anos argumentaram que as restrições dificultariam o atendimento, especialmente devido à necessidade de deslocamento.

Nesse cenário, Nildão explica que o partido vem denunciando práticas como essas e alertando a sociedade sobre o que esse tipo de política significa. “A raiz dessas medidas é a mesma de políticas que vêm sendo aplicadas em outros países, como nos EUA, com as deportações de Donald Trump, ou em Miami, onde o prefeito também proibiu alimentar pessoas em situação de rua”, lembra.

O dirigente reforça que tal visão “é parte da escalada mundial do neofascismo, da xenofobia, da política higienista, que exclui e cria preconceitos contra os imigrantes, os negros e outras populações vulneráveis. E isso é perigoso porque serve de estímulo para que outras pessoas adotem comportamento também nessa linha discriminatória, racista e violenta”.

Denúncias

Diante da medida de “controle migratório”, a vereadora Carla Ayres (PT) resolveu acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, pedindo que seja apurada a legalidade da medida e que seja garantido “o respeito aos direitos humanos e constitucionais”. A parlamentar salientou que a medida “fere o direito constitucional de ir e vir”.

Já o vereador Leonel Camasão (PSol) denunciou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Defensoria Pública da União (DPU). “O prefeito quer fazer o seu próprio ‘controle migratório’ ao julgar quem pode entrar ou não na nossa cidade”, declarou.

Ele completou dizendo que o caso é gravíssimo e que “ninguém pode atuar acima das leis federais, ainda mais com uma evidente motivação discriminatória”.