=Comício de Getulio Vargas atrai milhares de pessoas para a Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, durante a campanha eleitoral de 1930. No mesmo local, alguns anos depois, seria construída a sede do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Fonte: reprodução da revista Careta n. 1.125.

O Ministério do Trabalho, fundado por Getúlio Vargas em 26 de novembro de 1930, completa 95 anos num contexto marcado por reivindicações crescentes de trabalhadores formais, informais e por conta própria. A pasta, que nasceu como pilar da modernização do Estado brasileiro, volta ao centro do debate público em função de desafios como o avanço da economia digital, a precarização das relações trabalhistas e a necessidade urgente de ampliar a proteção social.

Ao longo de quase um século, o Ministério acumulou momentos de protagonismo e períodos de ataque — chegando a ser extinto no governo Bolsonaro e recriado no atual governo Lula. O aniversário reacende a discussão sobre o papel do Estado na regulação do trabalho e na garantia de direitos num país que ainda convive com informalidade elevada e desigualdades estruturais.

Criado por Vargas para organizar o mundo do trabalho

O Ministério do Trabalho surgiu como uma das primeiras medidas do governo Vargas, em um período de transição institucional após a Revolução de 1930. Sua criação marcou a institucionalização das políticas trabalhistas no Brasil, consolidando ferramentas como Justiça do Trabalho, carteira profissional, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salário mínimo, férias remuneradas e organização sindical verticalizada.

A década de Vargas reconfigurou o país industrializante, e o Ministério do Trabalho tornou-se peça-chave na mediação entre capital e trabalho.

De símbolo de proteção social a alvo de desmonte

Cartão postal retrata o prédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio no Rio de Janeiro (circa 1940). Fonte: Site Arquivos Digitais – Rio de Janeiro em postais ilustrados.

Ao longo do século XX, o Ministério acumulou tensões — de um lado, críticas empresariais sobre “engessamento”; de outro, a defesa dos sindicatos e da sociedade civil sobre sua função protetiva.

Entre 2016 e 2022, o órgão sofreu forte esvaziamento político e orçamentário, culminando, em 2019, em sua extinção e incorporação ao Ministério da Economia. Para centrais sindicais e especialistas, esse movimento representou uma tentativa de limitar a regulação trabalhista.

Sua recriação em 2023 foi vista como uma reconstrução institucional, voltada a dialogar com a nova realidade do trabalho em plataformas e com o crescimento do emprego informal.

Pressão aumenta por novas regras para plataformas digitais

A maior pressão atual vem do enorme contingente de trabalhadores de aplicativos. O setor exige regulação específica para garantir renda mínima, proteção previdenciária e segurança.

O Ministério tem conduzido negociações envolvendo motoristas, entregadores e empresas de tecnologia. A expectativa das entidades é que esse processo consolide direitos essenciais para milhões de brasileiros que hoje vivem sem proteção legal.

Desafios históricos persistem: informalidade, salário mínimo e desigualdade

Mesmo com recorde recente de formalizações e desemprego em queda, o país ainda convive com cerca de 40% da força de trabalho na informalidade; disparidades salariais profundas entre homens e mulheres; desigualdade racial que coloca trabalhadores negros nos piores postos e pressão sobre os serviços públicos de fiscalização.

Trabalhadores cobram avanços estruturais, especialmente no fortalecimento do salário mínimo, nas políticas de saúde e segurança no trabalho e no combate ao trabalho análogo à escravidão — que voltou a crescer nos últimos anos.

Trabalhadores reivindicam retomada do protagonismo histórico

Brasília (DF), 05/05/2025 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza a Semana do Trabalho, na sede do ministério, em Brasília, com uma série de ações e serviços gratuitos para o público. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para movimentos sociais e centrais sindicais, os 95 anos do MTb representam uma oportunidade de reconstrução. O foco das reivindicações inclui:

  • regulamentar o trabalho por aplicativo;
  • ampliar a inspeção do trabalho e o combate à precarização;
  • estimular a negociação coletiva;
  • reforçar políticas de qualificação profissional;
  • construir uma agenda nacional de “trabalho decente”;
  • garantir participação dos trabalhadores nas decisões do Estado.

Segundo essas entidades, o Ministério deve voltar a ocupar o papel estratégico de equilibrar as forças produtivas e proteger quem vive do trabalho.

Um Ministério com passado decisivo e futuro em disputa

Aos 95 anos, o Ministério do Trabalho celebra uma história intimamente ligada à construção da cidadania brasileira. Mas o aniversário também marca um momento de disputa política e social sobre como o país vai lidar com as transformações do trabalho no século XXI.

Entre o legado de Vargas e as demandas de uma economia digitalizada, o Ministério reencontra sua missão original: proteger o trabalhador e organizar o mundo do trabalho como base da democracia e do desenvolvimento.

por cezar xavier