Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro das Cidades, Jader Filho, esteve nesta terça-feira (21) no programa ‘Bom Dia, Ministro’. Na entrevista, ele destaca o programa Reforma Casa Brasil, lançado na última segunda-feira (20) pelo presidente Lula, assim como a importância das políticas públicas para a economia do país, em especial para a construção civil. A Nova Poupança Brasil, voltada a moradias para a classe média, e investimentos em mobilidade urbana, também fizeram parte dos assuntos tratados.

Sobre o Reforma Casa Brasil, o ministro explica que o programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito para famílias com renda até R$ 9.600 e outros R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para faixas de renda mais elevadas.

Jader explica que o sonho da casa própria é a realidade de muitos brasileiros, mas que outra parcela da sociedade somente quer reformar ou ampliar o seu imóvel.

“Temos cerca de 1 milhão e 100 mil casas em obra, gerando emprego e renda, e, daqui a pouquinho, realizando esse sonho de todos os brasileiros, que é o sonho da casa própria. Mas a gente precisa compreender, quando se fala de déficit habitacional, que não é só… tem famílias que querem reformar a casa, construir um banheiro, um cômodo novo, rebocar a parede. Estávamos trabalhando a pedido do presidente Lula e agora conseguimos colocar em ação”, diz.

O programa está marcado para começar em 3 de novembro. Os interessados poderão simular o crédito pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Caixa Tem (app criado para facilitar o acesso a serviços e transações bancárias e fazer a simulação de crédito). Caso o crédito seja liberado, os beneficiados terão direito a 90% do recurso solicitado. Os outros 10% serão liberados ao se comprovar o fim da obra.

Como enfatiza Jader: “Todas as famílias que quiserem acessar o crédito terão direito a esse recurso.”

Confira abaixo o detalhamento sobre as faixas de renda e o crédito concedido, de acordo com o Ministério das Cidades. O prazo de pagamento será de 24 a 60 meses para as faixas 1 e 2, e de até 180 meses para rendas acima de R$ 9.600:

– Faixa 1: renda de até R$ 3.200 por mês, juros a partir de 1,17% ao mês, com crédito de R$ 5 mil até R$ 30 mil;

– Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 por mês, juros de 1,95% ao mês, com crédito de R$ 5 mil e teto a partir da renda da família;

– Renda acima de R$ 9.600 por mês: condições estabelecidas pela Caixa, com o teto de juros de até 1,95% ao mês, com crédito de R$ 30 mil até o teto de R$ 1,125 milhão.

A facilidade de simulação do crédito pretende que o programa alcance toda a população brasileira, pois permite a solicitação sem a necessidade de ir até uma agência física da Caixa.

“O crédito aprovado vai ser depositado na conta daquela família. E aí o responsável vai poder escolher onde quiser comprar, o pedreiro que quiser contratar… se quiser contratar um engenheiro, poderá pagar também com esse crédito. Então a pessoa pode ir à loja de material de construção mais perto da casa dela, comprar o cimento, comprar a lajota, comprar a telha, enfim, não tem limitação em qual local se poderá escolher”, afirma o ministro.

Comprovação da obra

Apesar das facilidades, Jader Filho foi categórico ao afirmar a necessidade de comprovação da obra, sob o risco de o tomador de crédito perder os juros baixos e ter o nome negativado.

“A pessoa tem que comprovar. Primeiro vai mandar uma foto da obra que ela quer fazer e, ao final, vai mandar a da obra finalizada. Se aquela pessoa não mandar a comprovação, ela perde as condições da taxa de juros, perde os benefícios que são realizados dentro do programa e será negativada. É importante ter clareza disso. O dinheiro não é a fundo perdido. A pessoa vai ter que pagar aquilo e vai ter que comprovar que fez aquela obra”, ressalta.

De acordo com o ministro, a Caixa conta com inteligência artificial para fazer a análise de crédito, inclusive comparando as fotos de antes e depois da obra para concluir se houve fraude.

“A Caixa tem uma inteligência artificial que vai apontar se houver uma fraude. Se aquela família tirar foto de uma parede que queria rebocar, e botar uma foto de outra parede [simulando a obra finalizada], o sistema vai detectar e aquela família poderá ter problemas em relação a isso. É importante pegar o recurso e aplicar o recurso de maneira correta. Não adianta pegar o recurso e gastar com outra coisa, pois é para reformar a casa, é para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, explica.

Importância para a economia

Conforme o ministro, o programa terá impacto positivo na economia assim como outras políticas públicas. Como exemplo, citou números do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que comprovam a importância para a geração de emprego e renda nas cidades.

Segundo Jader, o maior programa habitacional do país foi responsável por 53% de todos os lançamentos imobiliários no Brasil em 2024. Somente na cidade de São Paulo, o MCMV representa 60% de todos os lançamentos.

“Para entender a importância que isso tem na nossa economia, o PIB do Brasil no ano passado cresceu 3,6%. Já a construção civil cresceu 4,2%. Então a construção civil puxou a economia, ajudou no crescimento do PIB brasileiro, injetando recursos que vão obviamente ajudar, e muito, a nossa sociedade, gerando emprego e renda. Para você ter ideia, só em financiamento do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos para o ano de 2025 cerca de R$ 145 bilhões. E no ano que vem a nossa previsão é que chegue a R$ 160 bilhões”, responde Jader, ao ressaltar que a esses valores ainda se somarão R$ 40 bilhões do Reforma Casa Brasil.

Aumento do valor para financiamento

O pedido para aumentar para R$ 160 bilhões o valor destinado ao financiamento oferecido por meio da pasta no próximo ano já foi feito ao conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo é utilizado como o principal instrumento de financiamento de políticas públicas, especialmente na área de habitação e infraestrutura urbana, além de cumprir sua função primordial de proteger o trabalhador garantindo uma reserva financeira.

“Quando nós começamos no primeiro ano do presidente Lula [2023], tínhamos disponível R$ 66 bilhões. Vamos chegar agora a R$ 160 bilhões. Já fizemos o pedido de crédito para 2026 para o gestor do fundo do FGTS. São cerca de R$ 100 bilhões a mais disponíveis para que os brasileiros possam realizar o sonho da casa própria”, reforça Jader, que lembra que o valor, apesar de sua maior parte ser para habitação, também atende programas de infraestrutura e mobilidade.

Moradia em São Paulo

Além do destaque da capital paulista, o ministro ainda evidencia a quantidade de moradias em todo o estado de São Paulo — a unidade da federação que detém a maior parte dos investimentos do MCMV e de financiamentos aprovados.

“São Paulo, disparadamente, é o estado com o maior investimento. São quase 400 mil habitações financiadas”.

Rio Grande do Sul

Questionado sobre as moradias para a população que sofreu com as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, Jader Filho aponta que 7 mil casas pelo MCMV já foram entregues.

“Chegamos a 7 mil casas entregues às famílias do Rio Grande do Sul, cerca de 28 mil pessoas que já tiveram atendimento. E não vamos parar, continuamos trabalhando duro até cumprir o compromisso que foi estabelecido pelo presidente Lula de que todas as famílias que perderam suas casas tenham as suas casas de volta em todas as regiões do Rio Grande do Sul afetadas por aquela tragédia.”

Nova Poupança Brasil

Na entrevista, o responsável pela pasta das Cidades ainda trata da ampliação do financiamento imobiliário para a classe média brasileira por meio do Nova Poupança Brasil.

Jader lembra que o governo Lula foi responsável por direcionar recursos do fundo do pré-sal para elevar o crédito do Minha Casa, Minha Vida e atender as famílias que recebem até R$ 12 mil, correspondentes a Faixa 4 do programa.

Mas com o tempo, essa Faixa passou a ser insuficiente, pois deixou de abranger uma parcela da sociedade que ficou desassistida, tendo que buscar financiamentos em bancos a taxas superiores a 20% ao ano.

“Com a taxa de juros muito elevada, as famílias passaram a tirar o recurso da poupança e fazer aplicação em outras fontes de receita, que têm uma rentabilidade maior. Então, com isso, o dinheiro da poupança que financiava fundamentalmente as famílias da classe média diminuiu [rebaixando consequentemente o crédito imobiliário]”, indica.

Agora, com as alterações feitas no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), o governo Lula atenderá com crédito imobiliário com juros baixos as famílias da classe média.

O novo modelo de crédito habitacional permite financiamentos de até R$ 2,25 milhões com juros de 12% ao ano para famílias com renda entre R$12 mil e R$20 mil. Antes o valor financiado ia somente até R$ 1 milhão.

Mobilidade Urbana

Durante a conversa, o ministro também foi questionado sobre o estudo que analisa a possibilidade de implementar o transporte público gratuito em todo o país.

“Eu não sei se há recursos suficientes a nível dos municípios, porque vivemos em um país com dimensão continental. E, obviamente, essa é uma ação que precisa ser analisada como um todo. Todos nós precisamos entender qual é a situação fiscal, a situação financeira dos municípios, dos estados, para que possamos fazer uma análise caso a caso. Mas eu acho que, independentemente se a solução vai ser a tarifa zero, o que precisamos falar é sobre a qualidade do transporte público no Brasil. A gente sabe da dificuldade das pessoas que todo dia pegam ônibus, que pegam os metrôs. A gente sabe que não é a qualidade que desejamos para o transporte público do Brasil”, frisa Jader.

Na visão dele, um assunto mais urgente é a questão da modicidade da tarifa, princípio que prevê que as tarifas sejam justas e acessíveis aos usuários.

“Precisamos ter uma tarifa que caiba no bolso das famílias. Essa é a discussão central: entender qual é o subsídio, quanto é que o governo federal vai contribuir para ajudar com que as tarifas não fiquem no custo que têm hoje. Precisamos entender qual é a participação dos estados, e no que os municípios podem ajudar nisso, para que possamos fazer a composição desse custo para uma tarifa justa. E, a partir dessa tarifa justa, a gente possa fazer investimentos para melhorar a qualidade do transporte público”, avalia Jader, ao indicar que a frota de ônibus de transporte urbano no país tem média superior a 10 anos de circulação.

“Também precisamos discutir a renovação da nossa frota. Fizemos agora uma seleção do PAC em que são mais de 10 mil ônibus que disponibilizamos para o Brasil. Parte deles elétricos, parte deles segue o padrão Euro 6. Por quê? Porque a nossa preocupação também, além de ter um ônibus com wi-fi e ar-condicionado, seja um ônibus que faça a descarbonização da frota para cuidar do meio ambiente”, completa o ministro.