Ministro da Justiça diz que Castro deve se responsabilizar ou “jogar a toalha”

Após comandar uma verdadeira carnificina no Rio de Janeiro, o governador bolsonarista Cláudio Castro (PL) tentou vender a tese de que o governo federal não teria ajudado o estado no combate à criminalidade organizada, o que foi negado, com declarações e dados concretos apresentados pelo governo.

Até o momento, o número de mortos está em 132 — 58 oficialmente confirmados, dos quais quatro policiais, e mais 74 encontrados por moradores, até o momento, em um dos locais onde houve confrontos.

Diante da tragédia, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin — que assumiu durante a visita do presidente Lula à Indonésia e Malásia — convocou reunião de emergência ainda na terça-feira (28) para tratar do assunto. Outra foi chamada por Lula para esta quarta (29), já com a presença do presidente.

Após a primeira reunião, o governo federal emitiu nota afirmando que “as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação”.

O comunicado ainda informa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “entrou em contato com o governador Cláudio Castro e comunicou a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber os presos. Além disso, solicitou a realização de uma reunião de emergência na capital fluminense, com participação dele e do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (29)”.

Pedidos atendidos

Durante coletiva de imprensa no Ceará, onde participava de agenda oficial, o ministro Ricardo Lewandowski já havia apontado que o governador do RJ não o consultou nem o informou a respeito da operação; além disso, ressaltou que todos os pedidos feitos pelo governo de Castro foram atendidos.

“Nós auxiliamos o Rio de Janeiro no que pudemos. Nenhum pedido do governador Cláudio Castro, até agora, foi negado”, declarou Lewandowski. Ele acrescentou que no começo deste ano, Castro esteve no MJSP “pedindo a transferência de líderes das fações criminosas para as penitenciárias federais de segurança máxima e foi atendido. Nenhum pedido foi negado”.

No entanto, prosseguiu o ministro, “a responsabilidade é sim, exclusivamente, dos governadores no que diz respeito à segurança pública, à segurança dos respectivos estados”, conforme estabelecido pela legislação atual.

Em entrevista à Mônica Bergamo, Lewandowiski afirmou que “Castro deve se responsabilizar ou jogar a toalha”.

Em resposta ao fato de que o pacto federativo, no que tange à segurança pública, não ser mais suficiente para lidar com organizações que se ramificaram para todo o país — bem como para fora —, o governo propôs a PEC da Segurança Pública, também citada por Lewandowski.

O objetivo da proposta, salientou, é estabelecer “a coordenação das forças federais com as forças estaduais e também com as forças municipais. O compartilhamento de inteligência, ações coordenadas, planejadas antecipadamente; é disso que nós estamos precisando”.

A proposta tramita na Câmara desde abril, após trilhar um longo caminho de debate junto aos governadores e de ajustes. Ao longo desse processo, aliás, Castro foi um dos governadores da direita que se posicionaram contra a PEC, argumentando que a mesma supostamente retiraria a autonomia dos estados.

Outros dois projetos de autoria do Executivo tratam do tema. Um deles aprovado na Câmara em setembro, estabelece o aumento de penas crimes de receptação de produtos roubados — a matéria seguiu para o Senado.

O outro é o pacote anti-facções, que busca endurecer as penas e ampliar os instrumentos de combate às organizações criminosas — este, foi enviado pelo MJSP à Casa Civil neste mês.

Recursos não utilizados

Cabe salientar que, segundo o MJSP, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinou quase R$ 288 milhões desde 2019 ao RJ, montante que, com rendimentos, alcançou R$ 331 milhões. “Desse total, pouco mais de R$ 157 milhões foram executados até o momento, deixando um saldo superior a R$ 174 milhões disponíveis”, comunicou a pasta.

Além desse montante, o RJ também recebeu do governo federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mais de R$ 99 milhões, valor que, atualizado, supera R$ 143 milhões. “No entanto, apenas cerca de R$ 39 milhões foram efetivamente utilizados, restando mais de R$ 104 milhões ainda em conta”, diz a pasta.

Medidas já tomadas

Durante a coletiva de imprensa, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou, ainda, de outras ações do governo Lula para enfrentar o crime organizado.

“A Polícia Federal está atuando intensamente, com recorde de apreensão de drogas, armas e operações de inteligência. A Polícia Rodoviária Federal faz o patrulhamento das rodovias federais, para impedir também a entrada de armas e drogas e o tráfico de pessoas”, declarou.

Também acrescentou que “o Governo Federal tem atuado intensamente, seja com investimentos na área da segurança pública, no fornecimento de armas e equipamentos, seja na parte prisional”.

De acordo com o MJSP, a estrutura da pasta tem atuado no estado desde outubro de 2023, por meio da Força Nacional de Segurança Pública — a operação segue vigente até 16 de dezembro de 2025, podendo ser renovada.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual. Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da FNSP no território fluminense. Todas acatadas”, informou a pasta.

Resultados

Segundo informou o MJSP, ao longo dos últimos anos, uma série de medidas e ações foram tomadas para o enfrentamento do crime organizado, com resultados importantes.

Neste ano, por exemplo, a Polícia Federal realizou 178 operações no estado do Rio de Janeiro, sendo 24 delas relacionadas a tráfico de drogas e armas. Ao todo, foram 210 prisões efetuadas, das quais 60 estão diretamente relacionadas a investigações sobre o tráfico de drogas e armas.

No mesmo período, foram apreendidas dez toneladas de drogas e 190 armas de fogo, incluindo 17 fuzis. Além disso, foram apreendidas cerca de 600 peças e acessórios de armas de fogo, capazes de moldar cerca de 30 fuzis.

Outro dado trazido pelo MJSP é que entre 2024 e 2025 (até outubro), 855 mandados de prisão foram cumpridos, sendo 462 em 2024 e 393 neste ano. Entre as ações de destaque estão a Operação Forja, que desarticulou uma fábrica clandestina com capacidade de produção de 3.500 fuzis por ano, destinados a comunidades dominadas pela facção Comando Vermelho.

No caso da atuação da Polícia Rodoviária Federal no RJ, entre 2023 e 2025 mais de três mil veículos foram recuperados e quase 14 mil munições apreendidas, além de 172 armas e 72 fuzis, além de drogas e valores. Além diss, mais de oito mil pessoas foram detidas.