Viatura da Guarda Municipal de São Paulo identificada como Polícia Municipal — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o investimento de mais de R$ 170 milhões na primeira etapa do programa Município Mais Seguro, voltado a fortalecer a atuação das guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O programa, apresentado em Brasília pelo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, pretende reforçar a presença e a capacidade de resposta das forças municipais de segurança, com foco em prevenção da violência, capacitação profissional e uso qualificado da força.

Reforço federal em segurança municipal

Do total anunciado, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo — como armas de incapacitação elétrica, sprays de pimenta, coletes e espingardas não letais — e à padronização de protocolos operacionais.

Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que busca aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer a integração entre guardas, polícias civis e militares em ações preventivas, especialmente em territórios vulneráveis. Também está previsto um investimento de R$ 5,7 milhões em capacitação das guardas, com cursos voltados à prevenção da violência doméstica, mediação de conflitos e uso diferenciado da força.

Lewandowski: “Combate ao crime exige inteligência, não força bruta”

Durante a cerimônia, Lewandowski destacou que o enfrentamento à criminalidade exige uma visão “holística, estruturante e inteligente”. Segundo o ministro, “o combate ao crime não pode se limitar à força bruta. É preciso aplicar inteligência, fugir das soluções fáceis e apostar na integração entre União, estados e municípios”.

O titular da Justiça também comparou o crime organizado a fenômenos globais como o terrorismo e as crises econômicas, defendendo respostas integradas e de longo prazo. Segundo ele, a criminalidade deixou de ser local e precisa ser enfrentada com cooperação nacional e internacional, em parceria com órgãos como Interpol e Europol.

PEC da Segurança e aposta política

O anúncio do programa ocorre em meio ao embate político em torno da PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula para consolidar o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.

A proposta, que enfrenta resistência da oposição na Câmara, busca formalizar a integração das forças de segurança e dar sustentação legal a iniciativas como o Município Mais Seguro. Nos bastidores, assessores do Planalto veem o programa como uma forma de demonstrar resultados concretos na área de segurança — um tema sensível e eleitoralmente estratégico para 2026.

Municípios como eixo da segurança cidadã

De acordo com o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos na prevenção da violência, por estarem mais próximos das comunidades e por atuarem de forma preventiva. “O Município Mais Seguro consolida o eixo local como essencial em uma política de segurança cidadã, baseada em evidências e cooperação”, informou a pasta.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o caráter municipalista do programa: “Não há governo mais municipalista que o do presidente Lula. Esse programa reforça que o combate à violência começa nas cidades, com infraestrutura, treinamento e equipamentos adequados.”

Editais e pesquisa nacional

O Ministério lançará dois editais para seleção de projetos municipais:

  • R$ 15 milhões para estruturar a gestão da segurança pública local;
  • R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais.

Além disso, uma pesquisa nacional — em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o PNUD — vai diagnosticar a realidade de mais de 1,2 mil guardas civis, fornecendo dados para políticas públicas de longo prazo.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a política federal busca promover uma segurança republicana, eficiente e respeitosa dos direitos humanos.

“Não se trata de armar mais, mas de qualificar melhor. O uso da força precisa ser ético, técnico e proporcional”, resumiu.

Integração como novo paradigma

Ao defender o projeto, Lewandowski ressaltou que nenhum estado pode combater o crime isoladamente. “Enviamos ao Congresso uma proposta legislativa que integra forças federais, estaduais e municipais. O combate ao crime precisa ser inteligente e coordenado”, concluiu.

Com o Município Mais Seguro, o governo tenta unir política pública e estratégia política — buscando resultados práticos na segurança enquanto reforça sua agenda municipalista e federativa diante das eleições de 2026.

Por Cezar Xavier