Senadores e deputadas durante sessão da CCJ. Foto: Alessandro Dantas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (8), a análise do relatório da PEC 148/2015, que coloca fim à escala 6×1. A proposta apresentada reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais com direito a dois dias de descanso e sem redução de salários. De forma complementar, o texto ainda estabelece a meta de alcançar a redução de jornada para até 36 horas semanais.

A proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) é uma das prioridades do governo Lula. Após conseguir a vitória com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara — com o indicativo de que a medida será aprovada no Senado em outubro —, os esforços agora se voltam para esse importante mecanismo que visa trazer maior equilíbrio para a vida dos trabalhadores, com mais harmonia entre vida pessoal e laboral.

Ainda sem data para a votação, a proposta contará com audiências públicas nas próximas semanas para ampliar o debate sobre o tema. Representantes dos comerciários, da saúde, de serviços e da hotelaria, entre outros, deverão ser ouvidos, uma vez que são os mais interessados.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), tem realizado mobilizações e reunido dados em defesa da redução da jornada. Em agosto, a entidade lançou o Atlas da Escala 6×1, em que demonstra que jovens negros que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos brasileiros submetidos às extenuantes jornadas.

Redução da jornada

Na versão apresentada por Carvalho, a proposta de redução de jornada deverá ser implementada no ano seguinte à sua promulgação com o reforço de que não poderá haver redução salarial.

Pela PEC, a jornada máxima a ser cumprida no primeiro ano da medida será de 40 horas semanais com dois dias de descanso.

A partir do segundo, o relator indica a diminuição de uma hora semanal por ano até que a jornada alcance 36 horas semanais, compreendendo um período de 4 anos até a transição completa.

Segundo o relatório apresentado, a redução de jornada para 36 horas atenderia 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Congresso e Mobilizações

Outras pautas similares já tramitaram no Congresso Nacional, mas foram engavetadas. Parlamentares de direita são resistentes à proposta ao vocalizarem as expectativas de grandes empresários que se opõem à iniciativa.

Apesar disso, o tema ganhou força nos últimos anos. Isso ocorreu principalmente com a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ampliou a discussão entre os mais jovens e levou a discussão para as ruas e redes sociais.

Na Câmara dos Deputados, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) iniciou o debate com a PEC 8/2025, que tem teor semelhante ao que acontece no Senado. De forma simultânea, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) é autora do PL 67/2025, que propõe limitar a carga de trabalho a até 40 horas semanais, com ao menos dois dias de repouso remunerado.

Plebiscito Popular

Um dos principais instrumentos pelo fim da escala 6×1 tem sido a mobilização realizada pelo Plebiscito Popular, que acontece até o próximo domingo (12).

No último dia 1º, representantes do Plebiscito entregaram ao presidente Lula uma placa que certifica a marca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas de forma virtual. Este número preliminar não considera as mais de 10 mil urnas físicas espalhadas por todo o território nacional.

Além da pauta em prol da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o Plebiscito tem como pauta a isenção do Imposto de Renda, que teve meio caminho andado com a aprovação na Câmara em demonstração de que a pressão popular surte efeito e deve também alcançar o fim da escala 6×1.