STF deve avaliar reação a medidas indevidas dos EUA contra ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá tomar medidas contra as sanções impostas pelo governo de Donald Trump a integrantes da corte como forma de chantageá-los em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL).
Essa possibilidade foi aventada pelo presidente Luís Roberto Barroso, que deixa o cargo na próxima segunda-feira (29). “A ideia é esperar acabar o julgamento (da trama golpista) para pensar em qualquer eventual medida, seja política ou judicial”, declarou.
Nessa semana, Barroso se despediu da presidência do STF. Ele será substituído pelo ministro Edson Fachin; já o ministro Alexandre de Moraes ficará na vice-presidência. Em sua última sessão no posto, fez um balanço do período em que esteve à frente da corte e destacou que o Supremo “cumpriu bem” seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito, “apesar do custo pessoal aos seus ministros”.
O núcleo crucial da trama golpista, formado por Bolsonaro e outros sete aliados acusados de comandar o plano, foi o primeiro a ser julgado, o que resultou na condenação do ex-presidente a mais de 27 anos de prisão e demais réus. Faltam ainda os núcleos 2, 3 e 4 — o julgamento deste último está marcado para acontecer nos dias 14,15, 21 e 22 de outubro.
Seis ministros do Supremo já foram alvo de sanções do governo do presidente norte-americano Donald Trump, incluindo a suspensão de vistos de viagem e a aplicação da Lei Magnitsky: Barroso, Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o relator do processos trama golpista, Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Nomeados por Jair Bolsonaro, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça não foram alvo das sanções, assim como Luiz Fux, único voto divergente na Primeira Turma na condenação do núcleo 1.
Criada para punir aqueles que atentam contra os direitos humanos, a Lei Magnitsky está sendo usada de maneira deturpada por Trump como forma de pressionar as instituições brasileiras a curvarem-se aos seus interesses, numa inédita e indevida tentativa de interferência estrangeira sobre o Brasil.
