É inquestionável que o PCdoB representa a parte mais avançada da sociedade, para conduzir a nação para o projeto civilizatório mais avançado. O que precisamos pontuar é que nessa jornada, o Partido vem enfrentando grandes dificuldades de ser o protagonista na frente sindical quando nos referimos aos servidores públicos e isso precisa ser dito para que tenhamos a oportunidade de ter um debate mais qualificado para que o Partido, sendo mais proativo, consiga se localizar de maneira mais incisiva no movimento sindical dos servidores públicos.

É de fato difícil, quando se olha a composição da categoria de servidores públicos, encontrar um elemento que unifique pautas, na medida em que, sendo o Brasil uma federação, a organização dos trabalhadores não se dá por local de trabalho, e nem sequer por categoria, mas está diretamente relacionada ao território, com suas especificidades, já que as relações de trabalho mudam muito quando nos reportamos à União, aos governos estaduais e municipais.

Se é fato que os servidores públicos, representam uma importante parcela da força de trabalho deste país, cerca de 12%, a formatação deste segmento, mostra o quanto são importante são as diferenças. O próprio quantitativo diz muito: são 1,1 milhão de servidores públicos da esfera federal; cerca de 3,3 milhões de servidores públicos estaduais; e mais de 6 milhões de servidores públicos municipais.

E é dentro desse universo complexo que atua o PCdoB, dentro ou não da CTB, e isso significa dizer que opera com uma miríade de categorias, todas elas com planos de cargos e salários, que são condicionados pelas estruturas econômicas locais e nacionais, ou seja, o Partido vivencia, no dia a dia, essa grande dificuldade. São confederações, federações e sindicatos locais, que disputam o espaço de representação, um cenário que se tornou dinâmico e, em alguns casos, tão complexo, que beira ao caos organizativo.

Se a realidade da classe trabalhadora, na sua estrutura, se apresenta como um grande mosaico, cada vez mais controlado pelo Capital, favorecendo a atomização e o consequente “desaparecimento” da percepção do lugar que ocupa o trabalhador, no campo do setor público, onde o “patrão” é, na realidade, um espaço em permanente disputa, não por causa da relação direta entre o Capital e o Trabalho, mas sim pelo controle do aparelho político, que no caso do Capital permitiria o completo controle dos meios de regulação de financiamento/crédito, favorecendo, dessa forma o completo domínio do Capital e a consequente submissão do Trabalho, o que dificulta a compreensão de que espaço sindical está se falando.

É incorreto, na minha opinião, igualar os anseios e pautas dos servidores públicos, como uma massa homogênea. O discurso de “todos são trabalhadores”, parece correto, e na essência é, mas quando se trata de organizar os trabalhadores(as), o discurso se desmancha no ar. Há uma grande variedade de interesses que tornam as centenas de categorias, que existem nas três esferas, diferentes entre si e. Trabalhadores(as) sim, mas como categorias são diferentes e, portanto, se organizam de formas diferentes.

E com as mudanças operadas no campo setor público na década de 90, com várias reformas dentro das relações de trabalho e na previdência, o trabalhador(a) do serviço público aos poucos foi sendo colocado em “caixas” e perdeu muito de sua visibilidade. O trabalhador(a) do serviço público aos poucos e inexoravelmente foi sendo empurrado para uma nova formatação do trabalho público. Foi um processo que começou lento no final da década de 90, mas que nas três décadas seguintes tornou-se cada vez mais rápido.

A fragilização permanente das relações de trabalho, principalmente com a introdução da previdência complementar, a terceirização e a introdução de novas formas de relação de trabalho, mostrou que o futuro do trabalho no serviço público, apresenta-se sombrio e a nova e sombria proposta de reforma administrativa faz parte desse processo.

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O PCdoB, sendo um partido que sempre está olhando para o futuro, aponta para um novo ciclo de acumulação de forças e isso significa ampliar sua presença no meio sindical do serviço público. E aqui está o cerne do problema. Como fazer isso, considerando todas as nuances organizativas desse meio sindical? Como ter uma política única, que seja obedecida pelos dirigentes sindicais, evitando a proliferação de conflitos entre esses dirigentes e uma desobediência permanente às orientações e ordens do Partido? Como fazer valer o centralismo democrático quando o que se vê, na prática, é a política do “eu faço o que eu acho que se deve fazer” e isso acaba por produzir confusão nas fileiras comunistas.

Os esforços da Secretaria Sindical do Partido são quase quixotescos e o desperdício de energia, buscando convergências improváveis, acaba por exigir do Partido tomadas de decisões que, levam a buscar acomodações, em busca da “política maior”, ou seja, as buscas por resoluções de conflitos se articulam com o quadro nacional e isso traz novo elemento de disputa.

Ora, mas a busca do Partido é para se tornar protagonista, buscar a “convergência possível”, e ele (o Partido) se depara com correntes extremistas, que desconhecem qualquer forma de composição, mesmo quando a situação exige isso. As batalhas jurídico-representativas, opondo sindicatos, cada vez se tornam o nó górdio dos servidores, e as correntes mais extremistas acabam por achar um espaço em que possam exercer seus delírios revolucionários. E os comunistas parecem não ter uma orientação única para as direções sindicais locais (as que são formadas pelos comunistas), comportando-se, a grosso modo, como “direções soberanas”, que se ajustam, no espaço sindical, aos ditames do espaço em que atuam e não nas orientações do Partido.

Talvez o “afrouxamento” do centralismo-democrático tenha dado combustível aos dirigentes comunistas, dado que não se reportam ao Partido, a não ser quando instado a faze-lo e só o fazem quando as disputas internas se tornaram difíceis de serem resolvidas; podem ter surgido pela dificuldade do Partido em compreender as diferenças que existem entre o movimento dos servidores públicos e o movimento dos trabalhadores(as) da iniciativa privada, e isso induz a uma “horizontalidade interpretativa do Partido”; podemos ter, como Partido, se descuidado sobre a formação dos comunistas na esfera sindical, especificamente na área do serviço público, enfraquecendo a percepção dos dirigentes sindicais comunistas, gerando atitudes dispersivas.

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O que fazer? Não há uma “receita” para resolver os problemas elencados no texto, afinal o próprio método de Marx, recusa uma leitura linear e acabada sobre qualquer temática. Soluções imediatistas não cabem.

É necessário, na minha opinião, que o Partido enfrente a questão do papel deste dentro do movimento sindical do serviço público, colocando a questão organizativa num plano adequado, ou seja, que os comunistas se tornem cientes das especificidades do que vem a ser serviço público brasileiro e, por consequência, a complexidade das formas de organização dos servidores públicos brasileiros.

Este pode ser um primeiro passo para que os comunistas finalmente tenham a percepção correta do que quer o Partido dentro do movimento sindical dos servidores públicos e, por conseguinte, passem a ter uma postura consoante com as orientações partidárias.

*Membro do Comitê Estadual do PCdoB-RN. Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras das Instituições de Ensino Superior-PROIFES FEDERAÇÃO.