Estimativa é que Bolsonaro seja preso em regime fechado até dezembro
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pela tentativa de golpe só poderá ocorrer após esgotada a possibilidade de recursos. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que isso deverá ocorrer, no máximo, até dezembro, mas tende a ser antes.
Com o término do julgamento, o Supremo precisa publicar o acórdão com a íntegra da decisão, cujo prazo é de até 60 dias. Depois, os advogados de defesa terão até cinco dias para apresentar recursos — no caso, embargos de declaração (para esclarecimentos) e infringentes (para quando a decisão não é unânime).
Embora a condenação pela Primeira Turma tenha contado com quatro votos a um, de acordo com decisão de 2018 do STF, o embargo infringente só pode ser apresentado quando houver dois votos pela absolvição por um mesmo delito.
Ambos os tipos de embargo têm pouco poder de mudar a punição estabelecida. Caso sejam apresentados com objetivo claramente protelatórios, esses recursos podem ser considerados infundados pelos ministros, podendo, ainda, resultar em multa. A duração da fase dos recursos dependerá da quantidade de embargos apresentados e do tempo de resposta do Supremo.
Após essa etapa, conforme estabelecido pela Primeira Turma, os condenados devem iniciar o cumprimento das penas, inicialmente em regime fechado, com exceção de Mauro Cid, beneficiado pela delação premiada.
No caso de Bolsonaro, por exemplo — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado —, a defesa pode pedir o cumprimento de prisão domiciliar, usando como base a sua idade (70 anos) e os problemas de saúde que ele alega ter.
Desde o início de agosto, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar devido a outro caso: o descumprimento de medidas cautelares estabelecidas por Moraes no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.
Caberá a Alexandre de Moraes estabelecer onde o ex-presidente cumprirá a pena. Uma das possibilidade é o Complexo Penitenciário de Brasília, conhecido como Papuda — o que, conforme noticiado, causa pânico em Bolsonaro.
Existem, ainda, as possibilidades dele ficar preso em um prédio da Polícia Federal — a sede de Brasília já providenciou cela especial para esse caso — ou num quartel, uma vez que ele é capitão reformado. No entanto, essa alternativa tende a não ocorrer, já que teria desagradado a cúpula militar e o STF que vê, nesse caso, a hipótese de estímulo a movimento de apoiadores.
Com agências
