Dino durante julgamento. Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou, nesta terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Além disso, rechaçou a possibilidade de anistia e a intervenção externa contra o Judiciário brasileiro e propôs penas menores para três dos integrantes do núcleo crucial.

Com o voto de Dino, são dois pela condenação dos bolsonaristas, de um total de cinco a serem proferidos pelos ministros da Primeira Turma do STF. Assim como Moraes, Dino também afastou as preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados.

O que diferenciou seu voto foi a posição quanto à dosimetria das penas, a serem estabelecidas quando a sentença for proferida, o que deve acontecer na próxima sexta (12).

Na avaliação de Dino, “não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes”. Para ele, Jair Bolsonaro e o general e ex-ministro Walter Braga Netto tiveram participação direta e maior nos crimes apontados, enquanto o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teriam tido menor participação.

No caso de Ramagem, por seu afastamento do governo em março de 2022. No de Heleno, Dino argumentou que teria havido “menor eficiência causal dele a partir de um determinado momento” da trama. Já em relação a Paulo Sérgio Nogueira, disse que “de fato, há prova oral abundante de que, num certo momento, ele tentou demover o presidente da República”, tese que havia sido sustentada pela defesa do réu.

Tentativa de golpe

Ao iniciar seu voto, o ministro Flávio Dino fez um apanhado da aplicação de leis relativas a tentativas de golpe de Estado — o termo “tentativa” tem sido questionado por bolsonaristas a fim de minimizar os crimes, argumentando que os mesmos não teriam sido consumados.

“Estamos tratando de uma tradição constitucional que não é liberticida ou tirânica, pelo contrário: ela surge para, de modo evidente, evitar os cavalos de Troia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, explicou o ministro.

Dino disse, ainda, que ao longo da história a questão da “tentativa” de golpe ou contra a ordem política tem estado presente na legislação brasileira, remontando a 1890, assim como em leis de outros países.

Em meio à pressão da extrema direita e da direita no Congresso para a aprovação de uma anistia a Bolsonaro e demais réus no núcleo central, Dino salientou que esses tipos penais “são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, acrescentando que, nesses casos, nunca houve “auto-anistia de quem exercia o poder dominante. E o nosso plenário já teve a oportunidade de se pronunciar sobre isso”.

Ao final, Dino declarou que “este será um julgamento absolutamente normal em relação aos critérios consagrados pelos legisladores. O Supremo está fazendo o seu papel: aplicar a lei ao caso concreto, nada além disso”.

Sem citar diretamente o presidente dos EUA, Donald Trump, ressaltou: “não podemos, e aí sim seria indesejável, nos intimidar por ameaças ou sanções. Me espanta alguém imaginar que quem chega ao Supremo vai se intimidar com um tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento do Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar o julgamento do Supremo?”, ironizou.

Ao concluir seu voto, afirmou: “Estamos aqui fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever. Isso não é ativismo judicial, não é tirania ou ditadura, pelo contrário: é a afirmação da democracia que o Brasil construiu com a Constituição de 1988”.

A sessão foi encerrada após o voto de Dino e será retomada nesta quarta-feira (10) pela manhã.