Sessão da CPMI. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, nesta quinta-feira (25), o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. As investigações feitas pela Polícia Federal apontam Antunes como lobista e operador financeiro do esquema de desvio bilionário de aposentadorias e pensões.

Antunes está preso preventivamente desde 12 de setembro. Segundo as investigações, ele teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, valor incompatível com sua renda. A suspeita é de que ele tenha pago propina a servidores graduados do INSS para facilitar descontos fraudulentos nas aposentadorias.

Nesta segunda-feira (22), ele também foi ouvido pela Polícia Federal, que já apreendeu 11 carros e três motos de luxo ligados a Antunes, avaliados em mais de R$ 6 milhões, em três fases da operação que investiga o esquema.

Estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam o desvio de mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. O governo federal iniciou o processo de ressarcimento, ainda em andamento, dos aposentados e pensionistas prejudicados. Até este mês, foram devolvidos mais de R$ 1,5 bilhão.

CPMI

Antes da sessão, Antunes foi beneficiado por um habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobriga a prestar o compromisso de dizer a verdade.

Ao fazer suas considerações iniciais, Antunes negou participar do esquema e disse que não se encaixava nas descrições atribuídas ao “Careca do INSS”, colocando-se como mero empresário prestador de serviços às associações que faziam os descontos indevidos nos benefícios.

Também disse que se negaria a responder às perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Isso porque, segundo o depoente, o parlamentar o teria chamado de “ladrão do dinheiro de aposentados” sem lhe “dar a chance de defesa”. Por isso, foram lidas cerca de 150 perguntas, nenhuma das quais respondidas, conforme orientação de sua defesa.

Em um dos momentos mais esclarecedores da sessão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) confirmou, com o depoente, a informação dita por ele mesmo de que teria começado a prospectar clientes (as associações que faziam os descontos) em 2020, logo após a pandemia. “Isso é muito importante porque reforça aquilo que eu tenho dito: tudo isso começou no governo Bolsonaro”, disse Pimenta.

A ponderação faz referência ao fato de que bolsonaristas têm tentado descolar a gestão do ex-presidente das denúncias, apesar das várias evidências indicando que foi durante seu mandato que as fraudes tiveram início e que nada foi feito para estancá-las.

O parlamentar continuou questionando “como uma instituição que tinha três associados e arrecadava R$ 135 por mês passa, em pouco tempo, a arrecadar R$ 19 milhões? Como uma instituição como a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) tinha três associados e passou a ter 650 mil associados. Quando foi criado isso? Em 2021, 2022”.

A título de exemplo, conforme dados da CGU (Controladoria Geral da União), somente esta instituição teria de fazer cerca de 846 filiações por hora para alcançar o número de filiados que conseguiu no período investigado.

“Espero que, de fato, esta CPMI e a PF possam chegar aos autores intelectuais desse esquema criminoso, que movimentou bilhões de reais e que, do meu ponto de vista, hoje fica provado que foi possível graças à falta de fiscalização que viabilizou que uma situação como essa acontecesse no país a partir do governo Bolsonaro”, reforçou Pimenta.

Mesmo procurando se esquivar, “Careca” concordou com o parlamentar sobre as fragilidades existentes na formalização dos convênios, já que bastava um documento assinado pelo beneficiário para que o desconto fosse feito. Ele citou como avanço a Instrução Normativa 162/2024, emitida no atual governo, que passou a exigir a validação biométrica e autorização prévia para descontos em aposentadorias e pensões, como forma de coibir fraudes e descontos indevidos de mensalidades associativas e consignados.

Ainda durante a sessão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs uma acareação entre Antunes — o que ele aceitou — e o economista Rubens Oliveira Costa que, em depoimento à CPMI, declarou que uma empresa do “Careca” teria repassado dinheiro a duas firmas ligadas a servidores graduados do INSS. A parlamentar também propôs que ele firmasse um termo de colaboração premiada com a comissão, mas o empresário recusou.

Indícios

Ao longo da sessão, bolsonaristas procuraram livrar o governo anterior de responsabilidade, no mínimo, por sua leniência em relação ao esquema e tentaram jogar a responsabilidade apenas sobre o governo atual.

No entanto, uma série de informações trazidas por órgãos de controle e pela imprensa, bem como pela CPMI, mostram que não só a fraude aconteceu ao longo do governo Bolsonaro como, ainda, o fato era de conhecimento da gestão que nada fez para barrá-lo — o que só veio a acontecer no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um desses indícios, mencionado durante a sessão, foi apontado em reportagem da Folha de S.Paulo desta quarta-feira (24), relatando que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) teria levado ao conhecimento de Bolsonaro informações sobre “desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)” ainda durante a transição de governo, no final de 2018.

Além de estarem com o ex-presidente, representantes da entidade também teriam se reunido com Onyx Lorenzoni, então ministro-chefe do gabinete de transição de Bolsonaro.

Outra informação, trazida pela Controladoria-Geral da República (CGU), é que a maior parte dos desvios foi cometida por associações e sindicatos que assinaram acordos de cooperação com o INSS em 2021 e 2022.