Fux durante julgamento. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A extensão do voto do ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), lido nesta quarta-feira (10) por mais de 12 horas, no julgamento da trama golpista, foi inversamente proporcional ao seu sentido.

Fux entendeu que Jair Bolsonaro (PL), líder da organização criminosa, segundo a acusação, não teve culpa de nada, assim como outros cinco integrantes do núcleo crucial: Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI).

Por outro lado, condenou o então ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o general e ex-ministro Walter Braga Netto apenas por um dos cinco crimes de que são acusados, o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com seu voto, o placar pela condenação de Bolsonaro está em 2 a 1.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com a ministra Carmen Lúcia. A expectativa é de que com o seu voto, forme-se maioria pela condenação. Por fim, votará o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A sentença deverá ser proferida na sexta (12).

Critérios duvidosos

Acompanhando o voto de Fux, fica clara sua tentativa de enterrar a tese do golpismo bolsonarista. Toda sua costura, basicamente teórica e pouco factual, foi no sentido de sustentar que o Brasil não esteve à beira de uma grave quebra institucional, que poderia mergulhá-lo numa nova ditadura, apesar de farta documentação e manifestações públicas mostrando contrário. Uma ou outra condenação parecem vir apenas como um “verniz” de imparcialidade e credibilidade.

Afinal, como imaginar — de maneira sensata e baseando-se em tudo o que foi investigado e publicamente mostrado — uma situação em que justo o então presidente da República, que sempre demonstrou abertamente apreço pela ditadura e pelo autoritarismo e desprezou as instituições e o processo eleitoral democrático, não tenha tido nenhuma participação na tentativa de processo de ruptura (claramente acalentado por ele ao longo de anos) que, se desse certo, o beneficiaria diretamente?

Também não encaixa a tese de que Cid, braço direito do ex-presidente e delator no processo, tenha agido neste sentido sem as ordens ou a anuência de Bolsonaro. Para Fux, então, Bolsonaro era completamente inocente de tudo e defensor das regras republicanas, em oposição a dois aliados diretos que queriam abolir o Estado de direito à sua revelia.

No caso de Cid, Fux argumentou que ele participou de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes em conluio com os kids pretos — com o objetivo de matar o magistrado —, bem como de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, na qual teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

Assim Fux justificou sua posição: “Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador (Cid)”.

No caso de Braga Netto, Fux entendeu que, naquela mesma reunião com Mauro Cid, o general planejou e financiou atos a fim de assassinar o ministro Alexandre de Moraes. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou.