Nunes Marques vota a favor de Carla Zambelli, mas maioria é pela condenação
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o primeiro a votar contra a condenação da deputada afastada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O placar é 6 a 1. O STF retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada licenciada.
O Supremo já formou maioria para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, com perda do mandato. O julgamento ocorre em plenário virtual.
A Corte aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após a deputada sacar e apontar arma de fogo para o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato à Presidência Lula (PT), em via pública, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou o uso de arma como reação às ofensas, por contrariar o Estado Democrático de Direito. Faltam votar ainda André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.
“O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, defendeu Mendes.
A parlamentar, como é óbvio, nega ter cometido os crimes. A defesa dela argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve reação legítima às provocações do jornalista. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou Zambelli.
No começo de agosto, o ministro Gilmar Mendes determinou à AGU (Advocacia-Geral da União), a inclusão da ação no pedido de extradição da deputada feito à Itália.
A solicitação teve como base a condenação de Zambelli por articular a invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação absurda de falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes… assinado pelo próprio ministro.
Ela foi condenada à pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.
Fonte: Página 8
