Exército terá de apresentar fichas de envolvidos na morte de Rubens Paiva
O Exército terá 30 dias para apresentar as fichas funcionais de oito militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. A medida foi determinada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão foi tomada após a ONG “Fiquem Sabendo” solicitar tais informações ao Exército, via Lei de Acesso à Informação (LAI), e ter seu pedido negado. O Exército disponibilizou apenas partes das informações desses militares.
Por isso, a CGU foi acionada e acolheu os argumentos da entidade de que a LAI não deixa “margem para sigilo ou modalidade de restrição de acesso envolvendo agentes violadores de direitos humanos”. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Assassinato sem condenação
O assassinato de Rubens Paiva foi um dos mais rumorosos da ditadura militar e voltou ao noticiário mais recentemente devido ao filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, um dos mais premiados da história do cinema brasileiro, tendo recebido o inédito Oscar de Melhor Filme Internacional na edição deste ano.
Com seu mandato cassado logo após o golpe militar, Rubens Paiva se exilou na Embaixada da Iugoslávia, no Rio de Janeiro e, em junho de 1964, foi para a França e depois para a Inglaterra.
Voltou ao Brasil em 1965 e passou a viver primeiramente em são Paulo e depois, no Rio de Janeiro. Na madrugada de 20 de janeiro de 1971 — após a detenção de Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona — foram encontradas cartas de militantes políticos exilados no Chile, algumas das quais destinadas ao deputado.
No mesmo dia, seis agentes armados invadiram sua casa e o levaram para prestar depoimento. De acordo com as investigações já feitas, no entanto, Rubens Paiva passou a sofrer torturas desde o primeiro dia e teria morrido entre 20 e 22 de janeiro de 1971. Até hoje os restos mortais do deputado não foram encontrados.
Os militares apontados como diretamente envolvidos com o assassinato são José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf. No entanto, até hoje, ninguém foi condenado.
Certidão de óbito
Somente em 1996, após muita luta, a esposa do deputado, Eunice Paiva, conseguiu ter o atestado de óbito do marido. Em janeiro deste ano, o documento foi retificado e, ao invés de “desaparecido”, passou a constar a causa da morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
A alteração respondeu a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça para que tal descrição fosse incluída na certidão de óbito de 434 vítimas da ditadura.
Anistia
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que vai julgar se a Lei de Anistia pode ser aplicada ao caso de cinco militares acusados pela morte do ex-deputado. Eles são acusados de homicídio e de ocultação do cadáver. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a legislação brasileira de anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos.
Com agências
