Deputados pressionam contra decreto que limita pagamentos do BPC

Deputados de diferentes partidos estão tentando barrar uma medida que pode restringir o acesso de milhares de idosos de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo menos seis parlamentares já protocolaram projetos para revogar a decisão do governo de incluir o valor recebido pelo Bolsa Família no cálculo da renda familiar per capita, critério determinante para concessão do BPC.

A mudança foi determinada pelo presidente Lula, sob justificativa de conter o crescimento de despesas públicas. No entanto, parlamentares alertam que a medida dificultará ainda mais o acesso ao benefício justamente para a população mais vulnerável: idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover sua própria subsistência. Para ter direito, é preciso que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Ao somar o valor do Bolsa Família nesse cálculo, que antes era excluído, muitas famílias ultrapassam esse limite e, assim, perdem o direito ao benefício.

A inclusão da renda bruta no cálculo, em vez da líquida como ocorria antes, torna a regra ainda mais rígida. Isso desconsidera, por exemplo, descontos com dívidas, aluguel ou medicamentos, realidade comum entre beneficiários do BPC.

Entre os parlamentares que tentam reverter a decisão está o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que classifica as novas exigências como “desconectadas da realidade de milhões de brasileiros”. Ele denuncia ainda o curto prazo imposto para que os beneficiários atualizem seus dados, incluindo a obrigatoriedade do registro biométrico, medida que pode excluir idosos que vivem em áreas remotas ou não têm acesso a tecnologia.

“A norma impõe prazos excessivamente curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sua subsistência”, argumenta Duarte Jr.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também apresentou projeto para revogar especificamente a parte do decreto que insere o Bolsa Família no cálculo da renda mínima, apontando que essa mudança fere a lógica de proteção social do próprio Estado. Parlamentares do PL e o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também protocolaram iniciativas semelhantes.

Deputados protocolam projetos para derrubar decreto que limita pagamentos do BPC

Ao menos seis deputados, incluindo nomes da base governista, protocolaram projetos de decreto legislativo para derrubar a inclusão da receita oriunda do Bolsa Família no cálculo que avalia a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pago a idosos e pessoas com deficiência, o BPC é uma das despesas que cresce e preocupa a equipe econômica do governo. A mudança no cálculo, que limitaria o pagamento do benefício, tinha sido determinada pelo presidente Lula.

O BPC é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência. Para receber o BPC, o solicitante tem que estar em uma família de baixa renda, que receba, no máximo, até um quarto de salário-mínimo por pessoa. Dessa forma, quando o valor recebido pelo Bolsa Família é incluído na conta, mais altas são as chances da família do candidato ao benefício receber acima do valor limite. Além disso, será considerado no cálculo os valores de renda bruta e não líquida, como antes.

Permanecem de fora da conta para recebimento do BPC: bolsas de estágio supervisionado; rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem; valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos, ambos em decorrência de rompimento e colapso de barragens; BPC concedido a outra pessoa idosa ou com deficiência (o que permite acumular dois BPCs); benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedido a pessoa idosa.

Entre os deputados que protocolaram a proposta que derruba o decreto está Duarte Jr. (PSB-BA). O parlamento pede o cancelamento de toda a decisão, incluindo trechos que restringem o BPC apenas a inscritos no Cadastro Único e com CPF ativo. O uso de biometria também passou a ser obrigatório.

“A norma impõe prazos excessivamente curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sua subsistência”, justifica Duarte Jr. no pedido de derrubada.

O parlamentar negou que o projeto seja uma provocação ao governo.

— Não se trata de ser contra ou a favor ao governo, mas de ser a favor do interesse público e de não permitir que essas pessoas tão vulneráveis fiquem desprotegidas — afirmou o deputado.

Também assina outro pedido de derrubada do decreto a deputado Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O projeto da psolista, porém, prevê a revogação apenas do trecho em que o Bolsa Família é incluído no cálculo da renda mínima.

Deputados do PL e Pompeo de Mattos (PDT-RS) também protocolaram pedidos semelhantes.

Fonte: Página 8