“É inaceitável que país estrangeiro censure o judiciário do Brasil”, diz Faculdade de Direito de SP
A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou uma moção em “solidariedade e apoio” ao professor e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra a ameaça do governo dos Estados Unidos de sancioná-lo.
“É inaceitável que país estrangeiro”, diz a nota, “cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”. A Faculdade tem Moraes como professor titular.
“A independência da magistratura e o respeito às decisões judiciais é pressuposto elementar do regime democrático”, continua.
O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, disse que sanções contra o ministro Alexandre de Moraes estão “sob análise” e “há grande possibilidade de que isso aconteça”. O filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, está morando nos EUA e instigando pelas sanções contra Alexandre de Moraes.
A moção lembra que é crime para cidadãos brasileiros conspirar “contra a própria Pátria, muito menos aliando-se a quem sabidamente desafia antigas tradições democráticas que seguem inspirando tantas e tantas Nações, aí incluída a brasileira”.
O STF abriu um inquérito para apurar os crimes que Eduardo Bolsonaro tem cometido em sua missão nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que ele atua “por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário”, as quais visam “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.
“Ao reafirmar estas verdades auto evidentes, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se manifesta de maneira veemente em solidariedade e apoio ao seu integrante, Professor Titular Alexandre de Moraes, especialmente no ensejo das ameaças revinditas e pretensamente intimidatórias”.
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