Ministro da Justiça diz que teto de gastos deixou o ministério na “penúria total”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o corte de R$ 500 milhões no orçamento deixou a pasta em “penúria total” e defendeu medidas no Congresso, como possível “extrateto”, para, assim, garantir maior investimento em segurança pública no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública deu a declaração na última terça-feira (29), em Brasília. “Eu também lamento o corte que nós tivemos de R$ 500 milhões. Nós estamos numa penúria total”, disse Lewandowski, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Lewandowski afirmou ser a favor de que o Congresso tome medidas efetivas para garantir o aumento do investimento em segurança no País.
O orçamento do Ministério da Justiça para 2025 é de R$ 6 bilhões e, segundo o ministro, houve o corte de R$ 500 milhões no FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e no FPM (Fundo Penitenciário Nacional), que financiam políticas nesses setores.
Ele defendeu, ainda, que, diante do cenário, poderia optar-se por “extrateto”, ou seja, que os recursos destinados à segurança não fossem submetidos às regras que limitam os gastos públicos federais.
“Nós estamos hoje com teto de gastos, nós estamos com uma redução de despesas, nós estamos com o pacote fiscal que foi engendrado pelo próprio Congresso Nacional. Para financiar a segurança pública nós temos que arrumar dinheiro, talvez extrateto, como se fez, por exemplo, na questão da inundação do Rio Grande do Sul”, declarou, antes de dirigir-se aos parlamentares e continuar. “E quem vai fazer aparecer dinheiro são os senhores parlamentares”, disse.
Por fim, o ministro se disse favorável à aprovação, por parte do Congresso, da proposta que visa impedir que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sofram bloqueios para fins de redução de gastos.
Essa proposta está dentro da PEC da Segurança Pública, que aponta para medidas eficientes ao combate ao crime organizado, sendo uma das principais bandeiras, na área da segurança, do governo do presidente Lula (PT).
Fonte: Página 8
