Pedro Serrano: condenação de Bolsonaro pode marcar virada na defesa da democracia
Pedro Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da USP, doutor em Direito de Estado pela PUC de São Paulo, pós-doutor em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ciência Política pelo Instituto Católico de Paris e em Direito Público pela Université Paris-Nantais. Serrano foi procurador do Estado de São Paulo, e é autor de livros como Autoritarismo e Golpes na América Latina, o Desvio de Poder na Função Legislativa e é coautor em 10 anos da Constituição. Foto: Agência PT
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como “organização criminosa armada”, “tentativa de golpe de Estado” e “dano qualificado ao patrimônio público”. Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, a materialidade dos crimes já está comprovada pelo relatório da Polícia Federal (PF), que detalha atos como “ataques às urnas eletrônicas”, “manifestações golpistas em quartéis” e “destruição de patrimônio público em 8 de janeiro”.
Serrano participou da edição desta quinta-feira (13) do programa Entrelinhas Vermelhas, comandado por Guiomar Prates, e por Inácio de Carvalho, secretário-adjunto de Comunicação do PCdoB.
“Não se trata apenas do 8 de janeiro, mas de uma série de ações coordenadas para deslegitimar as eleições e derrubar o Estado Democrático”, explica Serrano. As penas podem chegar a 20 anos de prisão, seguindo padrões internacionais para crimes de sedição.
Assista a íntegra da entrevista:
Estratégia da defesa: nulidades processuais e questionamento de ministros
A defesa de Bolsonaro tem focado em “nulidades formais” e no alegado “impedimento de ministros do STF”, como Alexandre de Moraes, relator do caso. Serrano rebate: “Ameaças a juízes não geram impedimento. Se fosse assim, toda organização criminosa escolheria seus julgadores”. Ele lembra que Moraes foi alvo por exercer o cargo, não por motivação pessoal.
Sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o jurista ressalta: “A delação sozinha não sustenta a acusação. A PF coletou provas robustas, como mensagens, documentos e gravações, que independem do depoimento”.
STF sob pressão: entre o rigor legal e o risco de politização
O processo ocorre em um cenário de polarização. Serrano compara: “Na Lava Jato, decretou-se um estado de exceção. Aqui, o STF age dentro da lei, sem prisões arbitrárias”. Ele critica a imprensa por tratar o caso como “espetáculo” e defende o ritmo do Judiciário: “Condenações precipitadas alimentam narrativas de perseguição. O devido processo é vital”.
Para o jurista, a condenação de Bolsonaro seria um marco: “Mostraria que ataques à democracia não serão tolerados, mesmo por ex-presidentes. É uma mensagem para o futuro”.
Lições da Lava Jato: o que mudou no combate ao autoritarismo?
Serrano contrasta o caso Bolsonaro com a Lava Jato: “Na Lava Jato, o TRF4 agiu como tribunal de exceção. Aqui, não há grampos ilegais nem prisões sem provas”. Ele destaca que, mesmo com a gravidade das acusações, Bolsonaro “não está preso preventivamente”, ao contrário de Lula em 2018.
“O Brasil está aprendendo a lidar com crimes de poder sem replicar abusos”, avalia.
Democracia em jogo: por que este julgamento importa?
O jurista enfatiza o simbolismo do caso:
- Precedente histórico: Primeira vez que um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe.
- Despolitização das Forças Armadas: “Militares não podem decidir quando usar armas. Isso cabe aos civis”.
- Resposta à extrema direita: “Condenar Bolsonaro inibiria novos ataques institucionais”.
“Não se trata de vingança, mas de afirmar que democracia não é negociável”, conclui Serrano.
(por Cezar Xavier)
