Protesto dos familiares das vítimas de Brumadinho na região onde acontecem as buscas pelos desaparecidos no crime da Vale | Foto: MAB/Divulgação

A Prefeitura de Mariana (MG) decidiu não aderir ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco (associação da Vale com a BHP Billiton) em 2015, causando destruição de comunidades, impactos ambientais e a morte de 19 pessoas. O pacto prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões aos municípios (somando os repasses para todos) no prazo de 20 anos. Dos 49 municípios de MG e ES atingidos pela tragédia, 26 assinaram o acordo. 

Liderados por Mariana, os outros 26 municípios que rejeitaram o termo apontam a falta de critério na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o pagamento no prazo de 20 anos, como empecilhos para chegar a um consenso. 

Para o prefeito Juliano Duarte (PSB), o número de prefeitos que aderiram ao termo de reparação representa uma derrota para os governos estadual e federal. “Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal. A proposta de repactuação veio depois de 9 anos do rompimento da barragem”, disse à Agência Brasil na sexta-feira (7). 

Ele também critica a falta de diálogo com as prefeituras. “Nenhum prefeito foi convidado a sentar na mesa e dialogar com mineradoras, governos estaduais e Federal, Ministério Público. Tomaram decisão que veio de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”, continuou o chefe do Executivo marianense, um dos municípios mais afetados pelo desastre. 

Segundo o prefeito, o pedido dos municípios às empresas era de R$ 17 bilhões de pagamentos – quase R$ 11 bilhões a mais do que foi firmado. Duarte ressaltou que considera justo o valor total de reparação repactuado, mas reclamou da distribuição e reiterou o descontentamento pela exclusão das prefeituras nas negociações.

“Depois de nove anos, acontece a repactuação, e quando acontece, nenhum prefeito foi convidado a participar, a sentar à mesa, a dialogar. Nós consideramos isso como uma derrota tanto para o governo federal quanto para o governo do estado, já que, infelizmente, não houve diálogo com as prefeituras”, avalia. “A economia de Mariana, junto com a barragem, desmontou. A prefeitura perdeu quase 70% da sua receita”, prosseguiu o prefeito. 

Segundo ele, a parcela dos municípios que aderiu ao acordo o fez por dificuldades financeiras graves. O prefeito de Marina citou o caso de Barra Longa/MG, onde a prefeitura alegou precisar do dinheiro para pagar os servidores. “O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas. Não estão na porta dos governos Federal ou estadual”. 

“Desse acordo de R$ 170 bilhões”, explicou, “somente 4% seriam divididos entre 49 municípios, ou seja, R$ 6,1 bilhões”. “O Fórum de Prefeitos pediu 11% do valor total de repactuação”, explicou. “Consideramos esse percentual com base no acordo que foi feito na cidade de Brumadinho”, exemplifica. “Isso daria aproximadamente R$ 17 bilhões, que seriam divididos entre os municípios.”

Fonte: Página 8