Presidente do México propõe lei para facilitar aquisição de moradia
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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, enviou à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7) uma reforma de Lei que facilita aos servidores a aquisição, construção e reforma de moradias, ampliando as linhas de crédito com valores muito mais acessíveis.
A medida visa fortalecer o Fundo de Habitação do Instituto de Segurança e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado, oferecendo melhores empréstimos hipotecários aos funcionários governamentais.
De acordo com a presidente, desde que foi criado o fundo habitacional em 1972 eram oferecidas moradias aos trabalhadores a serviço do Estado, seja para aluguel ou venda, mas com a limitação na construção de conjuntos habitacionais e multifamiliares frente à demanda necessitada.
“Mas foi imposto um modelo de políticas neoliberais que levou as empresas, e não ao governo, a construírem moradias para os trabalhadores, motivando o controle não só das próprias casas, mas do seu custo, design, materiais de construção, localização, entre muitos outros elementos”, apontou.
Infelizmente, condenou Claudia Sheinbaum, isso resultou na construção de “habitações de má qualidade, com difícil acesso tanto aos conjuntos habitacionais como aos serviços e equipamentos”, fazendo com que se tornassem “ativos negativos para os beneficiários que as adquiriram, já que em muitos casos essas moradias estão distantes dos centros urbanos e abandonadas”.
Neste quadro, reiterou a presidente, “é fundamental modificar a legislação a fim de que dentro deste sistema de financiamento os poderes de aquisição, construção, reabilitação e aluguel sejam devolvidos ao fundo habitacional, para que, além de ser barato e suficiente, atenda às necessidades dos trabalhadores e das suas famílias”.
Fonte: Papiro