Derrite e Tarcísio. Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP

O respeito aos direitos e à dignidade humana sempre foi “balela” para a turma da extrema-direita, da qual faz parte o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto por alguns como um “bolsonarista moderado”, capaz de “comer de garfo e faca”. 

Mas, a verdade é que episódios mais recentes de violência reforçam — como ele mesmo já disse, aliás — que Tarcísio, o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, e o seu entorno não estão “nem aí” para a vida do cidadão comum, principalmente se ele for preto e pobre. 

Ou seja, a verdade é que ele é tão truculento como qualquer outro de sua espécie; apenas aprendeu a usar um verniz de “técnico” que lhe faz parecer menos selvagem para que a elite e a classe média paulista sintam-se mais à vontade em apoiá-lo. 

Os dados da própria Secretaria de Segurança Pública de SP não deixam dúvidas sobre a letalidade da política implantada pelo atual governo. De janeiro a setembro de 2024, foram 580 mortos, um aumento de 55% ante o mesmo período de 2023, que teve 374 óbitos. Ou seja, as ocorrências de 2024 praticamente dobraram na comparação com os nove primeiros meses de 2022, quando houve 293 vítimas.

Os casos mais recentes de violência policial extrema e inexplicável — o do policial que matou com 11 tiros e pelas costas um rapaz que roubou sabão; o de outro que arremessou um motoboy de uma ponte e de PMs que agrediram uma idosa de 63 anos —, assim como o aumento exponencial do número de mortos pela polícia, deveriam ser mais do que suficientes para render, no mínimo, a mudança do secretário de Segurança e da forma como a política dessa área tem sido conduzia.

No entanto, não é isso que acontece. Nesta quinta-feira (5), com seu tom pseudo-sensato, Tarcísio reafirmou seu apoio à política de segurança atual, deixando claro que não pensa em trocar nem Derrite, nem o comando da PM. 

Cobrado por respostas em relação aos fatos recentes, disse que em casos assim, os agentes envolvidos são “imediatamente recolhidos à corregedoria e todos serão” e que “a gente vai fazer o processo de reciclagem do efetivo como um todo”. 

Incentivo à violência

Mas, uma das questões centrais nesse quadro de horror que não está sendo tratada é que tanto Tarcísio e Derrite quanto as lideranças da extrema-direita agem de maneira a incentivar a violência policial, explícita ou implicitamente, valorizando aqueles que a adotam como método — como, aliás, ocorreu com Derrite, o policial afastado da Rota por matar demais e que anos depois, virou secretário. E fazem isso tanto por acreditarem nesse tipo de estratégia (que nunca deu certo) quanto por disporem de uma plateia sedenta de sangue. 

A reação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) é um símbolo disso: “Deveriam ter jogado do penhasco”, disse, pelas redes sociais. Depois, editou a mensagem, mas manteve o tom agressivo e odioso, afirmando que para o “meliante”, “tomar banho de córrego é prêmio”. Vale destacar que, conforme amplamente noticiado, Marcelo, a vítima, é entregador e não tem passagem pela polícia. 

Outro fato que corrobora a existência desse cenário de estímulo foi mostrado pelo jornal Folha de S.Paulo, quepublicou matéria nesta quarta-feira (4) na qual relata que seis de oito policiais com os quais seus jornalistas conversaram afirmaram que “a nomeação do secretário e as declarações feitas por ele” são encaradas  como “uma espécie de salvo-conduto”. 

Neste aspecto, é importante destacar a avaliação feita pelo diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança , Renato Sérgio de Lima: “Quando a gente fala em defesa da segurança pública, a gente está entendendo que o policial é cidadão, merece todas as garantias e ter seus direitos assegurados, mas também, exatamente por ser uma profissão privilegiada em termos de confiança do Estado brasileiro, de ter o poder que tem, também precisa prestar contas, precisa seguir regras, precisa ter critérios de supervisão e controle”. 

Além disso, acrescentou: “Polícia nunca toma decisão; a polícia, na verdade, cumpre uma decisão, seja da justiça, seja do gestor político democraticamente eleito”. E o eleito, como tem sido evidenciado, age no sentido contrário da garantia dos direitos de toda a população. 

Dor de cabeça

Ainda que haja muita gente apoiando esse tipo de prática, o fato é que os casos de violência policial que se tornaram corriqueiros desde que Tarcísio e Derrite assumiram e a falta de respostas efetivas para mudar essa situação e garantir o cumprimento da lei podem acabar causando dor de cabeça para o governador que sonha com o Palácio do Planalto. 

Não à toa, o próprio Tarcísio “admitiu”, também nesta quinta-feira (5), que tinha uma “visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais e que hoje estaria convencido de que se trata de um “instrumento de proteção da sociedade e da polícia”. O governador declarou, ainda, que “alguma coisa que não tá funcionando”, embora, como dito antes, não considera trocar o secretário. 

Repercutindo os casos na tribuna da Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) salientou que a polícia de São Paulo está “aparentemente fora de controle”. Por isso, completou, “acredito que é fundamental que nós possamos discutir mecanismos para garantir a ação correta dos agentes de segurança pública”.

Ainda segundo o parlamentar, “o governador Tarcísio de Freitas precisa ter responsabilidade. O fato dele dizer que não está nem aí para com a ação da polícia produz descontrole das forças de segurança pública, produz morte, e as mãos do governador ficarão manchadas de sangue pela irresponsabilidade com que tem conduzido a segurança pública”.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) — que, pela legislação, não pode ter ingerência direta sobre as ações de um governo de estado — informou que irá acionar a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para que o caso do policial que arremessou o jovem seja investigado com rapidez. Também defendeu que seja designado um delegado especial para acompanhar a apuração e cobrou atuação da Corregedoria da Polícia Militar.

Outra reação veio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns que defendeu, por meio de nota, que “ao governador do estado cumpre afastar imediatamente o Secretário da Segurança, bem como o Comandante da Polícia Militar, determinando uma investigação ampla e rigorosa desses casos, caso não queira se demonstrar conivente com práticas abusivas por parte das forças policiais que comanda”. 

Já a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu investigação para apurar a responsabilidade do governador e do secretário de Segurança Pública por esses crimes e outros crimes. 

Em comunicado, a OAB-SP também repudiou os atos da PM e disse aguardar “resposta das autoridades incumbidas da realização da segurança pública e da Justiça”.