Para CNI, “elevar juros é insistir no erro”

A Confederação Nacional da Indústria manifestou, em nota, na véspera da reunião do Banco Central que define o novo patamar da taxa básica de juros (Selic) que “tornar a política monetária ainda mais contracionista é um erro, em um momento em que a política fiscal reduz de forma significativa o impulso fiscal sobre a atividade econômica”. Os empresários destacam que há elementos que não podem ser ignorados, “como a desaceleração já em curso da economia brasileira e a tendência de redução de juros nas principais economias globais”.

“O momento é totalmente inoportuno para o Banco Central subir a Selic. Seria uma medida excessiva em termos de controle da inflação e apenas traria restrições adicionais ao crescimento do país. A CNI avalia que a prioridade deve ser a implementação de uma agenda que viabilize a retomada dos cortes na taxa de juros. Sem esse esforço, atrativos do nosso mercado podem ser anulados, frustrando muitos projetos de investimentos, que ficarão apenas no papel”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A CNI argumenta que a política fiscal já está restritiva. “As medidas propostas pelo Governo Federal representam potencial de redução nas despesas primárias da ordem de R$ 30,5 bilhões em 2025, e de R$ 41,2 bilhões em 2026. Além disso, elas contribuem para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal”. Os empresários citaram o salário-mínimo, o abono salarial e o BPC e consideram que as medidas adotadas pela equipe econômica são suficientes para a contenção das despesas primárias.

Os industriais brasileiros consideram que essas medidas de contenção de despesas públicas “impõem freio adicional no impulso fiscal sobre a atividade econômica, que já vinha perdendo fôlego. As despesas federais devem registrar queda de 1,8% na comparação do segundo semestre de 2024 com o segundo semestre de 2023 (desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023)”.

“Os resultados do PIB do terceiro trimestre”, diz a CNI, “apesar de positivos, sinalizam desaceleração da economia brasileira. O PIB total cresceu 0,9% frente ao segundo trimestre, ritmo inferior ao que havia sido registrado no trimestre anterior (de 1,4%). O mesmo pode ser observado no PIB da Indústria, que avançou 0,6% no terceiro trimestre, após crescer 1,6% no segundo, de acordo com o IBGE”.

“O mercado de trabalho também dá indícios de desaceleração. Segundo dados do CAGED/MTE, a criação de novos postos de emprego formal começou a perder força a partir de agosto, na comparação de cada mês de 2024 com o mesmo mês de 2023. Até que, em outubro, a criação de novos postos registrou queda de 29,1% em relação ao mesmo mês do ano passado”.

O mercado de crédito também já dá sinais de possível desaceleração. Dados do Banco Central mostram que as concessões tiveram crescimento real de 1,3% no trimestre móvel encerrado em outubro, frente ao trimestre móvel anterior, alta inferior à que havia sido registrada no trimestre móvel encerrado em setembro, de 2,7%.

Parte dessa desaceleração pode ser explicada pelo comportamento da taxa de juros média das contratações de crédito por empresas e consumidores, que vinha em trajetória de redução e voltou a subir em outubro. Justamente por conta da desaceleração nos mercados de trabalho e de crédito, bem como do menor impulso fiscal, o crescimento da economia deve ser menor em 2025.

A CNI criticou a reação do mercado e a elevação do dólar. “A CNI avalia que a reação inicial ao pacote, com desvalorização da taxa de câmbio e alta nos juros futuros, é exagerada e se deve ao anúncio da isenção de imposto de renda de que têm rendimento mensal de até R$ 5 mil. Porém, como a reforma da renda a ser enviada ao Congresso será neutra do ponto de vista fiscal, a reação será revertida. Ainda, não se deve tomar decisões de política monetária com base em seus efeitos temporários”.

Publicamos a seguir a nota da CNI na íntegra.

“A Confederação Nacional da Indústria avalia (CNI que um eventual novo aumento da taxa Selic seria uma demonstração de que o Banco Central ignora elementos importantes dos cenários econômicos nacional e internacional. Para a instituição, tornar a política monetária ainda mais contracionista é um erro, em um momento em que a política fiscal reduz de forma significativa o impulso fiscal sobre a atividade econômica.

Além da mudança na política fiscal, a CNI destaca que há outros elementos que não podem ser ignorados, como a desaceleração já em curso da economia brasileira e a tendência de redução de juros nas principais economias globais. 

“O momento é totalmente inoportuno para o Banco Central subir a Selic. Seria uma medida excessiva em termos de controle da inflação e apenas traria restrições adicionais ao crescimento do país. A CNI avalia que a prioridade deve ser a implementação de uma agenda que viabilize a retomada dos cortes na taxa de juros. Sem esse esforço, atrativos do nosso mercado podem ser anulados, frustrando muitos projetos de investimentos, que ficarão apenas no papel”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.

As medidas propostas pelo Governo Federal representam potencial de redução nas despesas primárias da ordem de R$ 30,5 bilhões em 2025, e de R$ 41,2 bilhões em 2026. Além de contribuir para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, as medidas melhoraram a sintonia entre as políticas fiscal e monetária.

Também é positivo o fato de o pacote conter medidas que são de caráter estrutural, como a revisão da regra de reajuste do salário-mínimo, da regra que determina o valor do abono salarial e da regra que define a contabilização da renda para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em relação à inflação, as medidas impõem freio adicional no impulso fiscal sobre a atividade econômica, que já vinha perdendo fôlego. As despesas federais devem registrar queda de 1,8% na comparação do segundo semestre de 2024 com o segundo semestre de 2023 (desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023).

Isso após crescimento de 10,5% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Para 2025, esse movimento deve se manter. A CNI prevê que as despesas terão crescimento real de 2,1%, ritmo menor que o previsto para 2024, de 4,1% (também desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023).

Vale pontuar que o limite inferior da meta de resultado primário de 2024, equivalente a déficit de R$ 28 bilhões (-0,25% do PIB), deve ser cumprido. Na estimativa da CNI, o resultado primário deste ano será de déficit de R$ 21,7 bilhões (-0,19% do PIB).

Para 2025, a CNI avalia que o cumprimento da meta é viável, pois projeta que o resultado primário considerado para fins de cumprimento da meta é de déficit de R$ 42,8 bilhões (0,4% do PIB), R$ 12 bilhões acima da banda inferior da meta, valor que pode ser contingenciado pelo governo.

Com base nesses dados, a CNI avalia que a reação inicial ao pacote, com desvalorização da taxa de câmbio e alta nos juros futuros, é exagerada e se deve ao anúncio da isenção de imposto de renda de que têm rendimento mensal de até R$ 5 mil.

Porém, como a reforma da renda a ser enviada ao Congresso será neutra do ponto de vista fiscal, a reação será revertida. Ainda, não se deve tomar decisões de política monetária com base em seus efeitos temporários.

Além disso, elevar a taxa de juros é jogar contra o esforço fiscal em curso, uma vez que aumenta o custo da dívida pública, já que a Selic indexa parte considerável dos títulos públicos. Cada ponto percentual a mais na Selic representa R$ 50,3 bilhões a mais na dívida bruta, segundo estimativas do próprio Banco Central.

Os resultados do PIB do terceiro trimestre, apesar de positivos, sinalizam desaceleração da economia brasileira. O PIB total cresceu 0,9% frente ao segundo trimestre, ritmo inferior ao que havia sido registrado no trimestre anterior (de 1,4%). O mesmo pode ser observado no PIB da Indústria, que avançou 0,6% no terceiro trimestre, após crescer 1,6% no segundo, de acordo com o IBGE.

O mercado de trabalho também dá indícios de desaceleração. Segundo dados do CAGED/MTE, a criação de novos postos de emprego formal começou a perder força a partir de agosto, na comparação de cada mês de 2024 com o mesmo mês de 2023. Até que, em outubro, a criação de novos postos registrou queda de 29,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. 

O mercado de crédito também já dá sinais de possível desaceleração. Dados do Banco Central mostram que as concessões tiveram crescimento real de 1,3% no trimestre móvel encerrado em outubro, frente ao trimestre móvel anterior, alta inferior à que havia sido registrada no trimestre móvel encerrado em setembro, de 2,7%.

Parte dessa desaceleração pode ser explicada pelo comportamento da taxa de juros média das contratações de crédito por empresas e consumidores, que vinha em trajetória de redução e voltou a subir em outubro.

Justamente por conta da desaceleração nos mercados de trabalho e de crédito, bem como do menor impulso fiscal, o crescimento da economia deve ser menor em 2025. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, o PIB brasileiro deve crescer 2,0% em 2025, bem abaixo da estimativa de 3,4% para 2024.

A perda considerável de ritmo da economia facilita o controle da inflação e, com isso, constitui mais um argumento para dispensar o aumento da Selic.

No cenário internacional, segue a tendência de afrouxamento dos juros. O Banco Central Europeu (BCE) deve reduzir a taxa de juros pela quarta vez este ano, na reunião de dezembro. Nos EUA, a expectativa é que o FED (Banco Central dos EUA) promova, na próxima semana, o terceiro corte consecutivo de 0,25 p.p.

Esse movimento é benéfico para o Brasil e deveria ser mais bem aproveitado. Afinal, possibilita até a redução da Selic sem diminuir o diferencial de juros em relação às economias centrais, o que evitaria pressão sobre a taxa de câmbio e a inflação. Isso deixa claro que uma eventual alta na Selic colocaria o Brasil na contramão da tendência mundial e ampliaria ainda mais o diferencial de juros.

As condições climáticas mais favoráveis em 2025 devem contribuir para a desaceleração expressiva dos preços de alimentos e energia, desfazendo duas fontes de pressão da inflação corrente.

No caso dos alimentos, o clima mais favorável deve impulsionar a produtividade agrícola, com expectativa de aumento da safra e, consequentemente, maior oferta de alimentos. No caso da energia elétrica, a regularização das chuvas é o principal fator que irá retirar a pressão sobre a tarifa de energia. 

Além disso, os preços internacionais de algumas commodities energéticas, com destaque para o petróleo, que vinham sinalizando estabilidade, começam a indicar possível redução para o final do próximo ano, também contribuindo com o arrefecimento da inflação em 2025.

Também é oportuno salientar que a política monetária brasileira se encontra em campo contracionista desde fevereiro de 2022, ou seja, há 35 meses. Para piorar, a intensidade do aperto monetário tem aumentado. 

Na véspera da reunião do Copom, em que se decidiu pela retomada do aumento da Selic, em setembro, a taxa de juros real era de 6,1% a.a.; 1,4 p.p. acima da taxa de juros neutra estimada pelo Banco Central, de 4,75%. Agora, com a Selic em 11,25% a.a., e a expectativa de inflação para os próximos 12 meses em 4,67%, a taxa de juros real subiu para 6,3% a.a., ficando 1,6 p.p. acima da taxa de juros neutra. 

Com isso, o Brasil amarga a terceira colocação no ranking mundial das maiores taxas de juros real, lado a lado com o México, e atrás apenas da Rússia e da Turquia.”

Fonte: Página 8