Maioria das escolas do Paraná rejeita a privatização de Ratinho

Somente 11 das 117 escolas aprovou o projeto. Governo, no entanto, ensaia atropelar consulta convocada por ele mesmo e manter privatização da maioria das escolas.

A comunidade escolar do Paraná disse não ao programa Parceiro da Escola, que visa privatizar a gestão de 177 colégios estaduais. A consulta pública realizada pela Gestão Ratinho Jr. (PSD) nos dias 6, 7 e 9 de dezembro, que transcorreu sob ameaças e hostilidades àqueles que se opunham ao projeto, revelou que apenas 11 (6,2%) das escolas consultadas expressaram apoio à iniciativa. Mas, como é praxe deste governo atropelar decisões da maioria, Ratinho ameaçou, após o resultado, a possibilidade de implantar o programa em 95 escolas em 2025.

A APP-Sindicato aponta que o projeto representa um golpe contra a Educação Pública e de qualidade, além de transferir recursos do Estado para as empresas.

Levantamento da APP aponta que o número necessário (o comparecimento de 50% mais um dos aptos a votar) só foi atingido em 94 escolas. Dessas, 83 rejeitaram a privatização. Nas outras 83 escolas, onde o comparecimento ficou abaixo do mínimo estipulado, as urnas não foram abertas e os resultados não foram divulgados.

A presidente da entidade, que representa os profissionais da Educação pública paranaense, Walkiria Mazeto, enfatiza que a categoria não aceitará imposições que não tenham respaldo nas urnas. Ela reitera a importância da participação democrática nas decisões que afetam a Educação e defende o respeito a esses resultados. “Isso é um golpe. Nós não podemos aceitar que o governo imponha esse resultado que não foi colhido nas urnas”.

“Estranhamente, o governo anunciou que no ano que vem pode ser que o programa seja implantado em 95 escolas. Como assim? Se só 11 disseram sim ao programa?”, questiona. “Não pode perder nas urnas e ganhar depois, de uma outra forma que não seja a consulta à comunidade escolar”, diz. Nas escolas onde o quórum ficou aquém do exigido, a escola não pode ir para mãos privadas, defende a professora.

Walkiria propõe que a Secretaria de Estado da Educação abra as urnas onde não houve quórum. Ela acredita que os resultados dessas urnas provavelmente refletirão os daquelas que atingiram o quórum. “Quer saber o que as comunidades escolares dessas 83 escolas têm a dizer ao governo? Abram as urnas e assim poderemos discutir o rumo delas”, desafia.

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontam irregularidades no Parceiro da Escola, que ao privatizar a gestão das unidades de ensino, vai repassar R$ 1,8 bilhão à iniciativa privada. Para Maurício Requião, a falácia do governador Ratinho, de que a medida visa retirar dos diretores de escola funções administrativas e burocráticas, não se justifica.

“[…] “Eu tive dificuldade de compreender o que efetivamente se está fazendo com esse processo chamado de ‘parceria’, porque o que se diz publicamente é ‘queremos facilitar a vida dos pobres diretores das escolas, tão atarefados com funções administrativas e burocráticas’”. “Vamos contratar, então, uma pessoa jurídica para que retire dos diretores esse encargo”, sugere.

Segundo o conselheiro, num primeiro momento, parece “uma ideia simpática”, mas “analisando com mais atenção, nós vemos que estamos diante de uma trama mais complexa, que, se aprovada, significará um tiro no coração, na espinha dorsal [da Educação], será o desmonte do sistema público de ensino aqui no nosso Estado”, denuncia.

No dia 27 de novembro, durante uma sessão do Pleno do TCE, Requião pediu vistas do projeto. “Não é um projeto de administração [ele] se apresenta como um projeto de gestão financeira – administrativo e financeiro”, aponta. “Como é que uma empresa privada vai administrar finanças públicas? Não é curioso? As empresas comprarão os livros didáticos, contratarão os professores em afronta a Constituição Federal, o material paradidático. Tá na lei aprovada”, diz.

Antes, no dia 17, o também conselheiro do TCE Fábio Camargo concedeu uma liminar proposta pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), que suspendeu novas contratações para o Parceiro da Escola e estabeleceu um prazo para a Secretaria de Estado da Educação (Seed/PR) apresentar informações.  Ele entendeu tratar-se de um ponto sensível “e passível de dano ao erário público e à equiparação salarial, pois não restou claro a forma de remuneração de cada profissional e a sua igualdade”. “É totalmente incompatível que pessoas exerçam a mesma função e recebam valores diversos”, argumentou.

Durante a audiência, Camargo reforçou a posição de Requião ao denunciar que, “o que estão fazendo é um escárnio com a educação paranaense. Se acham que estão certos, que entrem na justiça. O STF está atento e eu aos conchavos”, alertou. Na quarta-feira (4), uma votação do Pleno do Tribunal o afastou da relatoria do processo, que passará a ser feita pelo conselheiro Durval Amaral.

Sobre o projeto-piloto aplicado a duas escolas estaduais também foram apontadas irregularidades identificadas em uma auditoria do TCE. Entre elas, o uso indevido da modalidade de credenciamento, ausência de dotação orçamentária e a falta de controle interno, conforme matéria do Jornal Plural.

“Eu me sinto particularmente afrontado pela maneira como está sendo conduzido esse programa”, disse Requião, ao fundamentar o pedido de vistas. Ele afirmou que a licitação do projeto experimental foi feita pela Paranaeducação, que é uma organização social e não estaria apta a fazer esse tipo de procedimento.

“Não cabe ao Paranaeducação licitar privatização. Disseram que era um projeto-piloto, mas não temos acesso a sequer um relatório do projeto-piloto, não há uma informação. Nossa Inspetoria buscou informações e não foi atendida. Mesmo assim, seremos coniventes?”, disse.

Fonte: Página 8