Alexandre Padilha. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou estar  “muito confiante no compromisso do Congresso Nacional como um todo” para a aprovação, ainda neste ano, do pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo na semana passada. 

Segundo ele, essa é “mais uma demonstração para toda a sociedade, para os atores econômicos, que este governo fará absolutamente de tudo para cumprir o marco fiscal. A receptividade foi muito boa, positiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado”. 

O ministro disse, ainda, haver um “compromisso da Câmara e do Senado de discutir e votar ainda neste ano essas medidas”. As declarações foram dadas ao jornal Valor Econômico, em entrevista publicada nesta segunda-feira (2). 

Questionado sobre o fato de o governo ter colocado a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) nesse conjunto de iniciativas, Padilha declarou: “ficou muito nítido na reunião com os presidentes das duas Casas que o governo tinha de encaminhar ainda neste ano uma proposta de reforma da renda. Porque isso foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária, estabelecendo um prazo para encaminharmos a regulamentação dos tributos do consumo e uma proposta para a reforma da renda. Também ficou muito clara a posição do governo de que esse debate da reforma da renda vai acontecer ao longo do ano que vem”. 

Logo após a apresentação do pacote, na quinta-feira (28), tanto o Executivo quanto as lideranças do Congresso sinalizaram para a apreciação na Câmara nesta e na próxima semana e pelo Senado, entre 16 e 20 de dezembro, antes, portanto, do recesso parlamentar. 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as lideranças do parlamento receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.

No entanto, há divergências inclusive no campo governista sobre medidas que prejudicam a população, travam o desenvolvimento e só interessam ao mercado financeiro, como é o caso dos limites à correção do salário mínimo. “O Brasil precisa superar o aprofundamento das desigualdades econômicas, sociais e regionais que colocam em risco a Democracia e a consolidação da nação. Para isso é imprescindível a ampliação e não a redução da capacidade de investimento do Estado, tanto na modernização da estrutura produtiva quanto nos gastos sociais”, diz nota da Comissão Política Nacional do PCdoB.

Quanto à reforma tributária da renda , a proposta só deverá analisada pelos parlamentares em 2025, com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Com agências

(PL)