Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) mostra que limitar o ganho real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal de Fernando Haddad vai elevar a desigualdade de renda no país.

O estudo do Made-USP, divulgado pela Folha de S.Paulo, simulou qual teria sido o efeito se essa política tivesse sido implementada desde 2000, assumindo o máximo de aumento anual (crescimento real de 2,5%) do salário mínimo. Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds, do Reino Unido, e pesquisador do Made-USP, foi enfático ao afirmar que “haverá aumento de desigualdade”.

Segundo Martins, alterações no piso da aposentadoria e no BPC podem ter impacto importante nas contas públicas, mas acabarão prejudicando os mais pobres.

Nesta manhã de segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para dar continuidade à discussão do pacote do “corte de gastos”, que ameara importantes áreas sociais.

Entre as medidas em discussão estaria a limitação do ganho real do salário mínimo e a desvinculação do aumento do piso nacional de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários.

Apesar de Lula já ter descartado mudanças nas vinculações das aposentadorias e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao salário mínimo, o que deve ser proposto na prática consegue ser ainda pior. Segundo reportagem da Folha, o pacote deve contar com medida para limitar o ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal, cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Assim, como o piso nacional é o valor mínimo de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que corresponde a um salário mínimo concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas portadoras de deficiências de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social e econômica, esses benefícios também ficariam limitados, reduzindo ainda mais a renda dos mais pobres.

Para fazer a análise do impacto da medida, caso estivesse em vigor desde 2000, o estudo usou o índice de Gini, indicador que mede a desigualdade, refletindo a concentração de renda. O Gini varia de 0 a 1, quanto mais perto de 1, maior a desigualdade.

Os resultados foram os seguintes: em relação aos Benefícios da Previdência, a desigualdade de renda aumentaria entre 3,2% e 3,8%, e o gasto seria reduzido entre 15,9% e 19,9%. Nesse caso, o índice de Gini — hoje em 0,529 — ficaria entre 0,546 e 0,549. No caso do BPC, o Gini ficaria em 0,533, com aumento de 0,75% da desigualdade de renda. 

Guilherme Martins destaca que esse período, a partir de 2000, foi marcado por uma excepcional redução da desigualdade de renda no Brasil, de quase 11%.

Enfatiza, ainda, que cada R$ 1 cortado em benefícios sociais pode reduzir o PIB (Produto Interno Bruto) em R$ 2,15 no médio prazo, sugerindo que as economias fiscais poderiam ser contrabalançadas por efeitos recessivos.

Assim, o pesquisador recomenda como prioridade a revisão de subsídios tributários, emendas parlamentares ineficientes e despesas tributárias, como a isenção de taxação sobre lucros.

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