Tributação sobre mais ricos (renda acima de R$ 50 mil por mês), isenta 78% dos contribuintes mais pobres.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta de reforma no Imposto de Renda que busca reduzir desigualdades e promover justiça social no Brasil. As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, trazem isenção para rendas até R$ 5 mil mensais e impõem maior contribuição de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. O impacto fiscal será neutro, ou seja, sem aumento ou redução na arrecadação, segundo o governo.

Por que a reforma beneficia os mais pobres?

Atualmente, a isenção de Imposto de Renda se aplica apenas a quem recebe até cerca de R$ 2.824 mensais, considerando o desconto simplificado. Com a nova proposta, esse limite subiria para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 36 milhões de brasileiros, ou 78% dos contribuintes. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, a carga tributária também será reduzida.

Isso significa mais dinheiro no bolso das famílias com menor poder aquisitivo, o que pode estimular o consumo e melhorar a qualidade de vida. A medida corrige um problema antigo: a tabela do IR não acompanhava a inflação, o que fazia com que mais pessoas com rendas modestas fossem obrigadas a pagar imposto ao longo dos anos.

Como os mais ricos contribuirão mais?

A proposta inclui a criação de um “imposto mínimo” de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa regra levará em conta todas as fontes de renda – como salários, aluguéis, dividendos e juros – e fechará brechas usadas por indivíduos de alta renda para reduzir sua tributação.

Atualmente, o 1% mais rico paga uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico paga 1,75%, muito abaixo das taxas nominais. A reforma propõe um sistema em que quem ganha mais, paga proporcionalmente mais, alinhando o Brasil aos padrões de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Impacto na desigualdade social

Ao aliviar a carga tributária para os mais pobres e redistribuir o peso para os mais ricos, a reforma busca atacar a desigualdade de renda. Estudos mostram que sistemas tributários mais progressivos, como o proposto, ajudam a reduzir disparidades econômicas e a financiar políticas públicas essenciais, como saúde e educação.

Outras mudanças previstas

  • Renda com isenção por saúde: Pessoas com problemas de saúde e renda superior a R$ 20 mil mensais não terão mais isenção total. O benefício será mantido apenas para quem ganha até esse limite.
  • Dedução de gastos médicos: Não haverá mudanças nas regras atuais; despesas médicas continuam sendo dedutíveis integralmente.

Quando a reforma entra em vigor?

Se aprovada pelo Congresso, as mudanças começarão a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo Haddad, 2025 será um ano oportuno para o debate legislativo, já que não haverá eleições e a agenda parlamentar estará menos carregada.

Justiça fiscal e neutralidade

O governo garante que a reforma não aumentará a carga tributária total. A ideia é reequilibrar o sistema: a renúncia fiscal para os mais pobres será compensada pela tributação mais justa no topo da pirâmide. Assim, a arrecadação se mantém estável, mas com um impacto social positivo.

Essa proposta, ao corrigir injustiças históricas do sistema tributário brasileiro, pode marcar um passo importante na direção de um país mais igualitário e socialmente justo.

(por Cezar Xavier)