Câmara dos Deputados aprovou por 93 votos a 13 a iniciativa do governo Petro e das centrais sindicais | Foto: Colprensa

A Câmara dos Deputados da Colômbia aprovou em segundo turno por 93 votos a 13 a reforma trabalhista proposta pelo governo de Gustavo Petro, com o respaldo das centrais sindicais. Com 84 artigos, a iniciativa garante inúmeros avanços como a formalização, a estabilidade no emprego e a remuneração de 100% da jornada noturna e agora será apreciada pelo Senado.

“Com esta reforma, são recuperados direitos pisoteados pelos governos neoliberais e pró-empresariais dos últimos 33 anos, como a superexploração de horas extras noturnas, dominicais e de feriados, vamos ter a definição da natureza trabalhista do contrato de aprendizagem para jovens trabalhadores”, comemorou a Central Unitária de Trabalhadores (CUT), que ao lado da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e da Confederação de Trabalhadores da Colômbia (CTC) tiveram um papel chave na mobilização.  

O presidente da CUT, Fabio Arias Geraldo, também festejou a conquista de medidas legais que o ex-presidente Álvaro Uribe Vélez ignorou durante 22 anos, como o contrato de trabalho por tempo indeterminado, que “é recuperado como forma geral de contratação, uma vez que se entende que após prorrogações o contrato é por tempo indeterminado”.

Como destacam as centrais, se regulamenta a intermediação e a subcontratação, e se reduzem as disparidades de gênero. São formalizados trabalhadores domésticos, de transporte de mercadorias, de plataformas, artistas e trabalhadores do entretenimento, entre outros, o que beneficiará mais de 4 milhões de trabalhadores.

A duração máxima da jornada diária trabalhada será de oito e a jornada semanal máxima será de 42 horas, conforme redução gradual já estabelecida: 46 horas desde 16 de julho; 44 horas em 2025, alcançando as 42 horas em 2026.

Para a representante do Pacto Histórico, María Fernanda Carrascal, uma das expositoras do projeto, “a redução da jornada de trabalho não é um presente, é uma compensação, uma forma de reforçar os salários e compensar o tempo gasto em viagens que não está incluído na jornada diária de trabalho”. “É o mínimo que merecem os trabalhadores que em cidades como Bogotá deve utilizar um sistema de transporte caro e precário, incluindo vários ônibus ou vários meios de transporte para chegar ao seu local de trabalho, suportar engarrafamentos que até deterioram sua saúde mental. É um tempo valioso que deixam de passar com suas famílias”, explicou.

Para a ministra do Trabalho, Gloria Inés Ramírez, “esta é a reforma laboral que o país necessita”, pois tem como objetivo central melhorar as condições de trabalho e emprego.

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

Um dos pontos fundamentais da reforma, reiterou a ministra, é o foco na estabilidade, baseado no reconhecimento do contrato por tempo indeterminado como principal forma de contratação na Colômbia, já que é um contrato que garante maior proteção aos trabalhadores, que estarão respaldados pelo sistema de segurança social e pelo quadro de proteção social.

Além disso, nasceu o conceito de “estabilidade reforçada no emprego”, que abrange a população vulnerável, as mães chefes de família e as pessoas com deficiência, ficando limitadas as possibilidades de demissão sem justa causa.

Os integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) – instituição colombiana que oferece formação profissional e benefícios para os seus aprendizes – passarão a receber um salário mínimo ($1.300.000 – R$ 1.729) durante a fase prática e 60% ($780.000 – R$ 1.037) durante a fase teórica. Também obterão a totalidade das prestações sociais e o conjunto de direitos e benefícios que os empregadores passarão a pagar. 

A reforma deverá regular os contratos especiais, incluindo os aplicáveis ​​aos trabalhadores de plataformas digitais, jornalistas e empregados domésticos. Contudo, artigos como os relacionados aos contratos especiais no setor agrícola e à habitação para trabalhadores rurais, foram suprimidos. “Foi um sabor agridoce”, sintetizou Ramírez.

Porém a ministra manifestou sua esperança de que estas propostas venham a ser retomadas durante o debate no Senado, e desta forma garantir uma inclusão social mais ampla e a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais.

LIBERDADE SINDICAL 

Quanto aos direitos coletivos, Ramírez vibrou com a inclusão de sete artigos que reforçam a liberdade sindical e o direito de organização, por meio dos quais espera avançar na estabilidade laboral reforçada, elemento chave para fortalecer as garantias dos trabalhadores.

Outro avanço significativo é o reconhecimento das mães comunitárias como trabalhadoras oficiais, conquista que foi classificada como demanda histórica, pois “abre as portas para que isso se torne realidade”, garantindo melhores condições laborais para este grupo de trabalhadoras, fundamental na atenção e cuidado de crianças.

A reforma também restitui direitos na jornada de trabalho, cortados pelos neoliberais em 1989, fazendo com que o turno diurno seja das seis às 17 horas, enquanto a partir das 19 passará a ser considerado turno noturno, o que implicará uma valorização dos atuais 75% para 100%, melhorando as condições de quem trabalha fora do horário normal, ou quando é chamada a trabalhar horas extras.

A forma de remuneração aos domingos e feriados também vai mudar, uma vez que o adicional recebido pelos trabalhadores que realizam tarefas nestes dias será de 100%. A modificação seria gradual, passando para 80% em 2025 e 90% em 2026, chegando então a 100%.

“Quero destacar a vontade das diferentes bancadas para avançar e melhorar esta reforma trabalhista. Agradeço também a algumas pessoas da bancada oposicionista que realizaram um estudo criterioso da Reforma e, apesar de não a quererem, contribuíram para que ela pudesse melhorar e há dois artigos que este governo acolheu”, ressaltou.

Gloria Inés Ramírez agradeceu ao povo colombiano pelo acompanhamento dos debates sobre a reforma e pelo interesse demonstrado. “Agora temos que continuar a pressionar para que o Senado conclua o processo e possamos dizer o mais rapidamente possível que a Colômbia tem uma reforma trabalhista  baseada em direitos, inclusiva, que nos dá estabilidade, que mantém incentivos para a geração de empregos e com políticas para a formalização do trabalho”, sublinhou.

Para garantir a vitória no Senado e defender o presidente Gustavo Petro nas ruas, as centrais sindicais estão em mobilização social permanente, “respaldando a democracia e as reformas sociais e rechaçando o golpe de estado contra o governo da mudança”.

Fonte: Papiro