Brasil avança na luta contra a fome e a pobreza, aponta relatório

Duas das principais bandeiras do governo Lula para o Brasil e para o mundo, a erradicação da pobreza e da fome, tem obtido resultados animadores, conforme o 8º Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, publicação coordenada pela ONG Gestos com números de 2023.

O documento construído pela sociedade civil serve como baliza para a nação cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU. Para a avaliação, a ONG reúne 47 organizações da sociedade civil e 82 especialistas para avaliar como o Brasil tem se movimentado para alcançar estes objetivos e, nestes dois quesitos apontados (ODS 1 e 2), o país tem se destacado e garantido avanços.

No entanto, somente pouco mais de 7%, 13 ao total dentre as 168 metas aplicáveis que permeiam os objetivos, são classificadas como satisfatórias. A grande maioria delas, mais de 34%, ainda que indiquem que existe um trabalho efetivo, constam com resultados insuficientes (total de 58).

No cenário mais trágico, 25,59%, total de 43 metas, estão estagnadas, 23,8% (40) estão em retrocesso e 5,95% (10) ameaçadas.

ODS 1 e 2

Na ODS 1, “Erradicação da pobreza” (Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares), o Brasil apresentou resultados auspiciosos. Entre sete metas, cinco foram classificadas como satisfatórias.

Como exemplo, na meta 1b, o relatório indica que : “a reconstrução das instituições responsáveis pela formulação, monitoramento, avaliação, implementação e execução das políticas públicas de enfrentamento à pobreza, bem como dos espaços de controle social e a implementação de 75 iniciativas de combate à fome e às desigualdades – com destaque para o Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; Bolsa Verde; Farmácia Popular; Escola em Tempo Integral e Desenrola Brasil– permitem avaliar como satisfatório o progresso”.

Para esta ODS são listadas 10 recomendações, sendo uma delas referente à reforma agrária como um dos passos para erradicação da pobreza: “retomar o Programa Nacional de Reforma Agrária, avançar no reconhecimento e demarcação de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, restabelecer e fortalecer órgãos relacionados com a questão fundiária e reprimir a ação ilegal de mineradoras e madeireiras”.

Outro destaque trazido é relacionado ao ODS 2, “Fome zero e agricultura sustentável” (Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável).

Mesmo que uma das oito metas esteja estagnada e outras estejam com resultados insuficientes ainda que existam esforços de retomada, no quesito 2.1 (Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano) a avaliação é positiva.

Com uma avaliação satisfatória nesta meta, o relatório indicou a melhora na sua perspectiva rumo à segurança alimentar devido:

• a saída de um triênio de retrocessos que levaram o país de volta ao Mapa da Fome e a um recorde famélico em 2022, quando quase 66 milhões de pessoas viviam em insegurança alimentar moderada ou grave;
• a retomada do Programa Bolsa Família e da correção do salário-mínimo;
• a redução do desemprego e o reajuste do repasse no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Uma das onze recomendações para a melhoria no patamar da ODS 2 indica a necessidade de: “rever a Cesta Básica Nacional de Alimentos para que ela seja composta apenas por alimentos in natura, minimamente processados e alguns processados selecionados, excluindo produtos alimentícios ultraprocessados. Estes, junto com o tabaco, álcool e agrotóxicos, devem entrar no rol de produtos alvo do imposto seletivo majorado.”

Outros destaques

Outras metas alcançadas satisfatoriamente estão na ODS 3 Saúde e bem-estar, ODS 10 Redução das Desigualdades e ODS 17 Parcerias e meios de implementação:

• ODS 3

 Meta 3.1: Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos;

• ODS 10

– Meta 10.4: Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade;

– Meta 10.6: Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas;

• ODS 17

– Meta 17.8: Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação;

– Meta 17.17: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.

Retrocessos

Apesar dos avanços muitos recuos permanecem. Na ODS 3 (Saúde e bem-estar), de 13 metas 5 apresentam retrocesso. Dois resultados são particularmente tristes como o que prevê (meta 3.3) acabar, até 2030, com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis, além do que estabelece (meta 3.2), para a mesma data, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos – o Brasil involuiu em ambos critérios.

Já na ODS 4 (Educação de qualidade) metade das dez metas estão nessa linha preocupante. Um dos aspectos trazidos no documento que abrange várias metas coloca que “preocupa, principalmente na educação infantil, a alta incidência de parcerias público-privadas o que, na prática, aloca recursos públicos para instituições privadas sem garantia de qualidade educacional”.

Como recomendações gerais ficam os pedidos pela suspensão de leis e projetos de lei que restringem o debate sobre gênero e orientação sexual na educação, como também a orientação para “desmilitarizar as escolas e construir agenda para a Educação em Direitos Humanos (EDH), com indicadores de seguimento e monitoramento da implementação da Agenda 2030 e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos”.

Ainda é possível ver inúmeras situações preocupantes com muitas metas em situação trágica principalmente nas ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Confira aqui o relatório completo.