O mercado de trabalho brasileiro registrou um saldo positivo de 247.818 vagas formais em setembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este foi o melhor resultado desde fevereiro e superou as expectativas de economistas, que previam a criação de aproximadamente 227.600 vagas para o mês, segundo pesquisa da Reuters. A alta marca um avanço de 21% em relação ao mesmo mês do ano passado, indicando sinais de recuperação e estabilidade no emprego formal, ainda que desafios permaneçam.

O resultado representa um crescimento expressivo em comparação ao mesmo período de 2023 e reforça a tendência de recuperação no setor formal de trabalho no Brasil, ainda que com desafios de valorização salarial e de estabilidade econômica. Agora, as expectativas se voltam para outubro, tradicionalmente um mês de alta impulsionada pelas contratações temporárias e pela demanda aquecida em setores como o comércio.

De janeiro a setembro deste ano, o Brasil criou cerca de 1,98 milhão de empregos líquidos, um crescimento considerável em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram abertas 1,6 milhão de vagas. Esse avanço foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e indústria, que responderam pela maioria das vagas criadas, com 128.354 e 59.827 postos, respectivamente. No entanto, o setor de agropecuária teve desempenho negativo, com a perda de 2.004 empregos no período, refletindo pressões que têm afetado o agronegócio, como oscilações nos preços das commodities e variações climáticas.

Outubro costuma ser um mês ainda mais forte para o mercado de trabalho formal, impulsionado pelas contratações temporárias voltadas às festividades de fim de ano e ao aumento no consumo de produtos como chocolates e brinquedos para o Dia das Crianças. Isso cria um cenário positivo no curto prazo, mas novembro e dezembro tendem a desacelerar ou mesmo registrar números negativos, com os ajustes de fim de ano e a redução temporária de pessoal após o período festivo. Dessa forma, espera-se que o acumulado de 2024 se aproxime da meta de 2 milhões de novos empregos formais, com uma margem de oscilação em torno desse valor.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou a expectativa de fechamento positivo para o ano, indicando que os números podem variar entre 1,9 e 2 milhões de vagas formais. Marinho também antecipou que dezembro deverá seguir a rotina dos anos anteriores, com saldo negativo na ordem de 400 mil vagas, resultado típico do ajuste sazonal.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante entrevista coletiva

Distribuição regional e o papel do setor de serviços

Todas as unidades da Federação apresentaram saldo positivo em setembro, mas São Paulo liderou a abertura de vagas, com 57.067 novos postos de trabalho. A economia paulista, sendo a mais diversificada e industrializada do país, segue como o motor de geração de emprego, especialmente no setor de serviços, que responde por quase metade das vagas criadas no Brasil. Já Rondônia, embora também tenha registrado crescimento, abriu apenas 599 postos. Essa diversidade reflete a peculiaridade econômica de cada estado e destaca a importância de políticas de estímulo regionalizadas, especialmente em estados com economias menos diversificadas.

O protagonismo do setor de serviços na geração de empregos formais reflete a reestruturação econômica do país em torno do setor terciário. Serviços relacionados ao turismo, saúde, e-commerce, e tecnologia têm liderado contratações em diversas regiões, consolidando-se como os segmentos mais resilientes e com maior capacidade de absorver mão de obra, mesmo diante de oscilações macroeconômicas.

A questão do salário e da sustentabilidade do crescimento

Apesar do saldo positivo, o salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96, uma leve queda em relação ao mês anterior. A redução, embora pequena, sinaliza uma possível dificuldade para aumentar a renda dos trabalhadores em um cenário de inflação controlada, mas com o custo de vida ainda elevado. Esse dado aponta para um mercado de trabalho que, embora em crescimento, ainda encontra dificuldades em valorizar adequadamente os salários, afetando a capacidade de consumo e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Juros e política fiscal: um debate aceso

Para o ministro Marinho, a alta taxa básica de juros, atualmente em 10,75%, é um entrave ao crescimento econômico e à criação de empregos. Ele destacou que o impacto dos juros elevados inibe investimentos no setor produtivo e sobrecarrega as contas públicas, além de afetar o orçamento das famílias.

Marinho afirmou que o governo deve focar em cortar despesas desnecessárias, mas que o seguro-desemprego e outros benefícios aos trabalhadores não são considerados gastos passíveis de corte. Ele negou qualquer discussão no governo sobre reduzir esses direitos, reafirmando o compromisso do presidente Lula em proteger o trabalhador. Marinho se posicionou firmemente contra cortes sem diálogo e participação ativa do Ministério do Trabalho, afirmando que, caso fosse “agredido” por medidas não consensuais, pediria sua exoneração.

A pressão para reduzir os juros, vista como um caminho para aumentar os investimentos no setor produtivo, vem em meio a um debate mais amplo sobre a sustentabilidade da política fiscal. Enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero, a redução da Selic poderia facilitar o crédito e impulsionar a atividade econômica.

Marinho também questionou o papel do Banco Central na definição da taxa de juros, sugerindo que a instituição deve considerar a opinião de diversos setores da economia — não apenas do sistema financeiro, mas também da indústria e do agronegócio — para criar uma política monetária mais equilibrada. Para ele, os empresários têm sido unânimes ao apontar que a redução dos juros impulsionaria o investimento e o emprego.

Formalização e informalidade no mercado de trabalho

Embora os números do Caged tragam um panorama positivo para o emprego formal, eles refletem apenas parte do mercado de trabalho brasileiro, deixando de fora a ampla fatia de trabalhadores informais e por conta própria. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) é a responsável por captar a dimensão do emprego informal no Brasil, que representa um desafio significativo para a política econômica.

A informalidade, que inclui cerca de 39% da força de trabalho brasileira, segundo a PNAD, é um fenômeno que afeta a arrecadação, a qualidade do emprego e a proteção social dos trabalhadores. Especialistas defendem que políticas de incentivo à formalização são essenciais para integrar esses trabalhadores ao mercado formal, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários e contribuindo para um crescimento econômico mais inclusivo.

Marinho destacou a importância de políticas de incentivo à formalização para reduzir o número de trabalhadores fora do sistema de proteção social e elevar o padrão de qualidade no emprego.

Perspectivas e desafios para o mercado de trabalho

Com o avanço dos empregos formais em 2024, o Brasil parece encaminhado para um fechamento de ano positivo no mercado de trabalho, possivelmente superando a meta de criação de 2 milhões de empregos estabelecida pelo governo. No entanto, o crescimento sustentado do emprego ainda enfrenta obstáculos significativos. A rigidez das taxas de juros, a necessidade de ajuste fiscal e a persistente informalidade são fatores que precisam ser equilibrados para garantir uma expansão sustentável e inclusiva.

O desafio de aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e valorizar o salário médio também permanece no horizonte, pois, sem ele, o crescimento do consumo interno — principal motor da economia brasileira — poderá se limitar. A manutenção do crescimento do emprego formal requer uma política econômica coordenada, que alie estímulos ao investimento produtivo e controle fiscal, enquanto políticas de formalização e qualificação ajudam a trazer para o mercado formal a força de trabalho ainda à margem.

Critica a vazamento de estudos técnicos

O ministro do Trabalho respondeu com firmeza às questões sobre possíveis mudanças nas políticas de emprego, incluindo o abono salarial e o seguro-desemprego, reforçando que tais debates “não existem” no governo. Questionado pela imprensa, o ministro deixou claro que não foi consultado sobre as supostas propostas de alteração e destacou que não há autorização para discussões que possam levar à revisão dessas políticas.

“A responsabilidade pelo tema trabalho no governo é minha. Se o governo pretende discutir, o presidente teria me informado. Para mim, isso não existe”, afirmou o ministro, respondendo a rumores que circulam sobre a revisão de benefícios trabalhistas. Ele ainda mencionou que, caso essas propostas estejam sendo preparadas por secretários ou técnicos de forma independente, deveriam ser apresentadas primeiramente aos ministros responsáveis antes de serem comentadas publicamente.

Ele mencionou, de maneira crítica, a circulação de informações na internet que sugerem cortes de direitos trabalhistas, como o fim da multa de 40% do FGTS, sem qualquer aprovação ou respaldo do governo. “O que não é de bom comportamento é vazar um estudo que não esteja autorizado pelo ministro titular da pasta. Isso gera ruído desnecessário, com postagens circulando no país sobre a possibilidade de cortes. Isso é irresponsabilidade”, disse o ministro. Ele esclareceu que estudos internos são uma prática comum e necessária para avaliar políticas públicas, mas que não devem ser usados como ferramentas para especulações.

Reforma do FGTS e consignado

Em relação às discussões sobre mudanças no saque-aniversário do FGTS, o ministro enfatizou que, enquanto a legislação vigente não for alterada, o saque permanece em vigor. Ele indicou, no entanto, que a discussão sobre uma transição para extinguir o saque-aniversário está em aberto e que o governo busca uma solução para manter o acesso ao crédito consignado, essencial para trabalhadores, sem prejudicar os recursos do FGTS.

Ele explicou que uma possível alternativa seria permitir o acesso ao crédito consignado diretamente pela folha de pagamento, sem necessidade de vincular o empréstimo ao saldo do FGTS, garantindo assim que o trabalhador demitido possa utilizar integralmente seus recursos no momento da rescisão. “Queremos corrigir uma distorção que hoje penaliza o trabalhador, impedindo que ele acesse seu saldo quando mais precisa, em caso de demissão”, pontuou o ministro.

Compromisso com o combate à fraude

Outro ponto enfatizado foi o compromisso do Ministério do Trabalho no combate a fraudes e sonegação. O ministro destacou que esse é um dever contínuo e que a busca por eficiência nos mecanismos de fiscalização e controle do abono salarial e do seguro-desemprego é uma obrigação da administração pública, independentemente de crise econômica ou déficit orçamentário. “Fraude é intolerável e evasão fiscal também. Precisamos ser implacáveis”, reiterou.

Permanência no cargo

Ao ser questionado se possíveis mudanças nas políticas de trabalho afetariam sua permanência no cargo, o ministro foi categórico: “Meu cargo é do presidente. Ele tem liberdade para decidir se devo continuar ou não. Mas reafirmo: qualquer mudança que venha a ser feita sem minha participação seria uma agressão.”

Essa resposta direta sugere que, embora o ministro esteja comprometido com as políticas atuais, ele não descarta a possibilidade de deixar o governo caso sinta que suas prerrogativas sejam desconsideradas.

(por Cezar Xavier)