Tribunal Superior do Trabalho proíbe demissões em massa na Eletrobrás
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu, na quarta-feira (25), demissões em massa na Eletrobrás até o julgamento do Acordo Coletivo de Trabalho a ser celebrado entre a empresa e as entidades de trabalhadores.
A sentença do ministro Maurício Delgado, que também proibiu o desconto de salários de funcionários da empresa que realizaram greve em junho, foi tomada com base em pedidos dos sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), depois que as entidades rejeitaram a proposta final de acordo apresentada pela empresa.
Caso desrespeite as decisões, a Eletrobrás será multada em R$ 200 mil por dia de descumprimento, no caso da demissão em massa; e R$ 100 mil por dia de descumprimento para o desconto salarial.
A decisão é uma importante vitória dos trabalhadores da Eletrobrás contra a sanha de demissionista da empresa desde que foi privatizada, em 2022.
De lá para cá, a Eletrobrás já demitiu cerca de 4 mil funcionários e ameaça reduzir ainda mais o quadro de funcionários, especialmente os profissionais mais qualificados, conforme denunciam as entidades sindicais. Além disso, os trabalhadores enfrentam retirada de direitos e cortes de benefícios.
“Durante o período de julgamento de dissídio, caso a Eletrobrás tente descumprir as decisões judiciais e fazer cortes de direitos e demissões, os sindicatos representantes dos eletricitários estão prontos para voltar a fazer greve”, dizem as entidades sindicais InterFurnas e BaseRio.
Os trabalhadores vêm negociando o acordo coletivo desde abril, sem sucesso, mesmo com a mediação do TST, devido à intransigência da empresa, que insiste em redução salarial de 12,5% e autorização para “demissões em massa”.
“Após a privatização, o quadro técnico da Eletrobrás passou a ser desprezado, enquanto diretores aumentam seus salários em até 600%. Enquanto isso, os trabalhadores enfrentam retirada de direitos, demissões e cortes de benefícios”, afirma o CNE.
Segundo o Coletivo, “o processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho está mais complexo do que nunca”.
“A gestão atual, influenciada pelo mesmo grupo responsável pelo desastre da Americanas, está promovendo um desmonte nos serviços e no ambiente de trabalho, com assédio moral coletivo e piora significativa nas condições ocupacionais”, diz a entidade.
Devido às demissões e à importância estratégica da Eletrobrás para o país, já que ela atua na geração de energia e linhas de transmissão, recentemente o Ministério de Minas e Energia enviou ofícios à empresa manifestando preocupação com a segurança das operações.
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