Moraes não vai no lero de Musk e cobra que ele cumpra todas as determinações
O X (ex-Twitter) começou a bloquear os perfis criminosos determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ordens judiciais, mas o ministro Alexandre de Moraes indicou que a rede social só poderá voltar a funcionar no Brasil depois que apresentar um representante legal devidamente registrado na Junta Comercial. Além de outras determinações.
Elon Musk, dono da plataforma, começou a recuar de sua posição anterior, que era ignorar as ordens vindas do STF e proteger os criminosos.
O X apresentou advogados no Brasil, mas, apontou Moraes, “não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados”. Nesta sexta (20), novos documentos terão que ser apresentados.
Os advogados disseram para Moraes que o representante legal do X no Brasil será apresentado em breve.
Isso é obrigatório para qualquer empresa estrangeira que queira atuar no país, mas Elon Musk, em uma afronta à soberania brasileira, fechou o escritório do X no Brasil e queria continuar ganhando dinheiro no país.
O X, em petição enviada ao Supremo, informou ter realizado o bloqueio de nove contas que haviam sido apontadas em decisões antigas, que nunca tinham sido cumpridas.
Entre elas estão contas que participaram do vazamento de dados de agentes da Polícia Federal que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua tentativa de golpe contra a democracia.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Oswaldo Eustáquio, entre outros, participaram dessa ação criminosa.
Alexandre de Moraes também indicou que o X, para voltar a oferecer seus serviços no mercado brasileiro, terá que pagar as multas que deve.
Quando do bloqueio, a empresa devia R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de ordens judiciais para bloqueio de contas. Esse valor foi bloqueado e, depois, confiscados das contas de Elon Musk e suas empresas.
Depois, o X burlou o bloqueio através da mudança de seu servidor. Para isso, Moraes determinou uma multa de R$ 5 milhões diários.
Isso mostrou a Moraes que Elon Musk e suas empresas não são confiáveis.
Fonte: Página 8
