Haddad diz que toma providências para tributar big techs, assim como regulamentação de apostas inclui medidas de proteção social

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante Safra Brazil Conference 2024

Durante a Safra Brazil Conference 2024, encerrada nesta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou perspectivas otimistas para o aumento das receitas do governo e defendeu medidas de transparência fiscal. Segundo Haddad, as correções no gasto tributário devem gerar um crescimento de receita superior a 8,5% em termos reais, podendo chegar a 9% até o fim de 2024. Ele reforçou o compromisso do governo em cumprir a regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas em 2,5%.

“Estamos travando as despesas, e nossa receita vai crescer muito mais do que o teto. Isso nos permite cumprir as metas fiscais e observar as regras que definimos para os próximos anos”, afirmou o ministro.

Ganhos com a OCDE e tributação das big techs

Haddad também abordou os avanços em discussões globais no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), citando os Pilares 1 e 2, que tratam da distribuição de lucros de multinacionais e da tributação global. Ele lamentou o atraso na implementação de um acordo, principalmente em relação à tributação de big techs, mas garantiu que o Brasil tomará providências domésticas, à semelhança de países como Espanha e Itália, até que haja uma solução global.

“O acordo da OCDE é até melhor para eles do que para nós, mas ao menos assegura que parte dos lucros gerados no Brasil pelas big techs fique aqui. Não podemos adiar indefinidamente essa questão”, comentou.

Apostas esportivas e o mercado das BETs

Outro tema em destaque no discurso de Haddad foi a regulamentação das apostas esportivas (BETs). O ministro criticou a demora para regular o setor, cuja lei foi aprovada em 2018, mas só regulamentada agora. Ele apontou que as apostas movimentam bilhões sem pagar impostos. “Estima-se que 15% dos R$ 230 bilhões apostados vão para as casas de apostas. São R$ 30 bilhões líquidos sem tributação”, disse.

Além de impedir benefícios fiscais para esse mercado, Haddad ressaltou que a regulamentação vai incluir medidas de proteção social, como impedir apostas com cartão de crédito e monitorar possíveis dependências psicológicas relacionadas ao jogo. Ele também anunciou que o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda estão trabalhando em conjunto para tratar os casos de vício em apostas, que aumentaram pela falta de regulação nos últimos anos.

Haddad afirma que as bets estão consumindo a renda dos brasileiros. “Toda a regulamentação é voltada para tratar os jogos como se trata cigarro. Tem uma dimensão de entretenimento, mas você vai botar R$ 10 numa aposta para seu time, vai consumir uma parte da renda”, afirma Haddad.

Transparência fiscal e fim do patrimonialismo

Um dos principais pontos levantados por Haddad foi a importância de uma maior transparência na concessão de benefícios fiscais. Ele afirmou que o governo está montando um sistema que permitirá à sociedade acompanhar, CNPJ por CNPJ, quais empresas recebem subsídios e quais resultados eles geram. Segundo o ministro, a ideia é garantir que os recursos públicos sejam destinados de forma justa, beneficiando tanto o cidadão que depende de serviços públicos quanto o empresário que atua em áreas estratégicas.

“Nós precisamos decidir coletivamente o que vamos fazer com o recurso público. Não podemos mais aceitar que um pequeno grupo de empresários com acesso privilegiado a Brasília seja beneficiado em detrimento de milhões de trabalhadores e empreendedores”, declarou.

Sustentabilidade e transição ecológica

Haddad também mencionou a importância de investimentos estratégicos, como na transição ecológica, destacando a relevância do hidrogênio verde para o futuro energético do país. Ele defendeu que subsídios para novas tecnologias devem ter prazo definido e ser revistos regularmente para evitar distorções fiscais.

“Temos que ser transparentes sobre o quanto estamos investindo e por quanto tempo vamos apoiar essas iniciativas. Tudo precisa ser discutido com clareza para que a sociedade saiba exatamente pelo que está abrindo mão”, concluiu.

O discurso de Haddad na Safra Brazil Conference 2024 reflete uma abordagem pragmática do governo em busca de um equilíbrio entre responsabilidade fiscal, crescimento econômico e justiça social. O ministro destacou o compromisso em enfrentar os desafios globais e internos com uma agenda de ajustes que valorize a transparência e a inclusão econômica.

(por Cezar Xavier)