5CNCTI: 01/08/2024 – PLENÁRIA 7- O Estado Necessário ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil 01/08/2024 – Moderador: Fernanda De Negri (IPEA), Palestrantes: Ministro Jorge Messias (AGU), Ministro Flavio Dino (STF) e Cristina Mori (MGI); Participação especial: Luciana Santos, ministra de Estado Ciência e Tecnologia Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)

A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação sublinhou a importância do Estado como facilitador e financiador de iniciativas essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Investimentos públicos em pesquisa e inovação são cruciais para superar desafios estruturais e promover avanços em áreas como saúde, agricultura e energia. Políticas públicas que incentivam a colaboração entre universidades, centros de pesquisa e a indústria são fundamentais para transformar o conhecimento em inovação prática, enquanto um ambiente regulatório favorável e incentivos são necessários para estimular o setor privado.

A sessão plenária desta última manhã de conferência contou com a presença da ministra de Estado da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Entre os palestrantes estavam Alexandre Colares, secretário de governança e gestão estratégica da Advocacia Geral da União (AGU), representando o ministro Jorge Messias, e Cristina Mori, ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Contribuindo online, Mariana Mazzucato, professora da University College London e diretora fundadora do Institute for Innovation and Public Purpose, também participou. Entre os debatedores estavam Álvaro Prata, da Embrapii, e Francilene Garcia, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Importância da competência governamental

Fernanda De Negri, diretora de estudos setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), moderou a mesa de debate destacando a complexidade e a importância do papel do Estado no desenvolvimento científico e tecnológico. “O mercado por si só gera e perpetua desigualdades e pode causar impactos ambientais prejudiciais para a sociedade. Além disso, o mercado tende a gerar subinvestimento em pesquisa e desenvolvimento, não promovendo o desenvolvimento econômico necessário”, observou De Negri.

Ela ressaltou que, embora o mercado tenha suas falhas, o governo também não está imune a erros. “Discutir qual é o Estado que queremos e que é necessário para o desenvolvimento tecnológico é de suma importância”, afirmou. De Negri enfatizou a necessidade de competências dentro do governo para definir focos e prioridades, bem como para desenhar e avaliar políticas públicas eficazes.

Desafios contemporâneos e a Nova Indústria Brasil

A ministra Luciana Santos destacou a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Brasil, mencionando os desafios e oportunidades no novo ciclo político sob a liderança do presidente Lula. Santos enfatizou a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento que responda aos desafios contemporâneos, com foco em ciência aberta e compartilhamento de patentes.

Ela também mencionou o papel decisivo da Embrapii e iniciativas como a Nova Indústria Brasil (NIB). “Precisamos de uma agenda arrojada de industrialização baseada em novas bases tecnológicas”, destacou. A ministra abordou a questão do financiamento e a necessidade de marcos legais que suportem a ciência e a inovação, citando os esforços da FINEP e a importância dos parques tecnológicos e do Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (PADIS).

O papel do Estado e as missões na inovação

Mariana Mazzucato apresentou uma palestra sobre o papel do Estado na inovação e o conceito de missões para o desenvolvimento tecnológico. Ela destacou a importância de uma abordagem coletiva e colaborativa entre o setor público, privado e a sociedade civil para enfrentar os desafios globais. “Precisamos de uma estrutura governamental que apoie efetivamente essas colaborações”, afirmou.

Mazzucato criticou a baixa taxa de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) por parte das empresas no Brasil, propondo uma abordagem de economia política orientada por missões que envolva todos os ministérios.

O papel do Estado no desenvolvimento científico e tecnológico

Alexandre Colares enfatizou a importância da ciência e da tecnologia no desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele defendeu um Estado resiliente e empreendedor, que possa responder de forma ágil e eficiente às crises imprevisíveis. Colares mencionou iniciativas históricas e contemporâneas do Estado no desenvolvimento tecnológico e destacou a importância das alianças entre academia e empresas.

Burocracia que inibe o avanço científico e tecnológico

Cristina Mori destacou a necessidade de recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), além da importância da reindustrialização e da inovação nas empresas. Ela enfatizou a necessidade de um Estado resiliente e responsivo, capaz de superar a burocracia que inibe o avanço científico e tecnológico.

Mori abordou as transições ecológica e digital, destacando a importância de processos inclusivos que não deixem ninguém para trás. Ela ressaltou o valor dos conhecimentos tradicionais e acadêmicos, defendendo um diálogo entre ciência e saberes comunitários.

Urgências e fragilidades do Brasil

O debate final destacou a necessidade de um Estado atuante e eficiente para abordar questões emergenciais, como desigualdades sociais e saneamento básico. A ministra Luciana Santos enfatizou a importância da reindustrialização e da formalização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Representantes dos povos indígenas ressaltaram a importância da inclusão dessas comunidades no desenvolvimento.

A conferência concluiu que a formalização e organização do SNCTI, a reindustrialização, a formação de gestores e a inclusão de todos os segmentos da sociedade são passos essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, promovendo um futuro mais próspero e inclusivo.

(por Cezar Xavier)