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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed/PR) informou ter realizado cortes nos salários de quase 20 mil professores e funcionários de escolas que participaram da greve no início do mês passado. Além dos cortes salariais, quatro diretores que aderiram à paralisação em protesto contra a privatização de escolas estaduais foram afastados, sob ordens do governador Ratinho Jr. (PSD).

A greve foi suspensa no terceiro dia devido ao assédio moral por parte da administração estadual. No primeiro dia da paralisação, em 1º de junho, a Seed/PR enviou um vídeo a mais de dois milhões de pessoas, contendo informações que a categoria considerou mentirosas sobre a greve dos professores da rede pública.

O vídeo foi produzido pela própria equipe da Seed/PR, o que, segundo a secretaria, não gerou custos adicionais ao Estado. No entanto, a oposição contesta essa afirmação. “O objetivo do vídeo era assegurar que os pais mantivessem a integridade física de seus filhos e soubessem onde eles estavam, participando ou não de algum movimento”, explicou Roni Miranda, secretário da Educação.

Walkíria Mazeto, presidente da APP-Sindicato, entidade representativa dos trabalhadores da educação no estado, criticou o conteúdo do vídeo, afirmando que ele poderia gerar ódio na população contra a luta dos trabalhadores.

O episódio foi amplamente divulgado pela imprensa, mas somente em 2 de julho, quase um mês depois, o secretário Roni Miranda assumiu a responsabilidade pela ação. A justificativa do governo para reprimir o movimento foi que os servidores descumpriram uma liminar judicial que determinava o fim da greve.

O sindicato explicou que a liminar, assinada em um sábado, condicionava a realização da greve à apresentação de um plano para manutenção dos serviços, que foi entregue à Justiça no domingo, permitindo o início das mobilizações na segunda-feira. Walkíria Mazeto afirmou que o sindicato está discutindo com a Seed/PR a reposição dos dias parados e a devolução dos valores descontados, considerando que a greve ocorreu dentro da legalidade.

A deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu o afastamento imediato do secretário Roni Miranda por improbidade administrativa, alegando uso irregular de recursos públicos para a produção e divulgação do vídeo. O pedido foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e inclui a solicitação de indisponibilidade dos bens de Miranda.

O advogado Pedro Henrique Costa, especialista em Direito das Relações Sociais, afirmou que os pais, mães e responsáveis pelos estudantes que receberam o vídeo podem pedir uma indenização na Justiça com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma vez que a utilização dos dados públicos necessita de um fim específico e consentimento dos titulares dos dados.

O Ministério Público do Paraná iniciou uma investigação em 6 de junho para apurar as circunstâncias do custeio, produção e envio do vídeo pela Seed/PR.

Fonte: Página 8