Abertura de crédito de R$ 2 bi para o RS está em análise no Congresso
Está em análise no Congresso Nacional medida provisória do governo federal que cria crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para a recuperação do Rio Grande do Sul após a enchentes que destruíram parte do território gaúcho. Do total, R$ 1,2 bilhão será destinado ao apoio financeiro a trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública.
Cada trabalhador receberá dois salários mínimos cada — num total de R$ 2.824 por pessoa. Estima-se que o auxílio alcançará cerca de 400 mil pessoas. Outros R$ 800 milhões estão previstos para indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Além disso, a MP 1.237/24 reserva R$ 15,37 milhões para a recuperação de unidades da Justiça Federal no estado. Mais R$ 950,3 mil serão voltados à prestação de assistência jurídica aos cidadãos por meio da Defensoria Pública da União.
A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro. A abertura desses créditos extraordinários não é computada como despesa para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024.
Impactos das inundações
Segundo o balanço mais atualizado da Defesa Civil do RS, as enchentes deixaram 182 mortos e 31 pessoas ainda estão desaparecidas. Ao todo, 478 dos 497 municípios gaúchos foram afetados, atingindo mais de 2,3 milhões de pessoas.
As inundações também danificaram severamente a infraestrutura do estado, com perda de estradas e pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre.
Conforme levantamento do Ipea, “a mancha de impacto de enchentes, deslizamentos de terra e lama atingiu uma área de aproximadamente 16.126 km²”. Além disso, aponta que em todos os 418 municípios em estado de calamidade ou de emergência, “estima-se que pelo menos 23,3 mil estabelecimentos privados (9,5% dos estabelecimentos privados nesses municípios) tenham sido diretamente atingidos”.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% das indústrias do estado foram atingidas pelas cheias. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas ou impróprias para o plantio.
De acordo com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura, e será preciso recuperar mais de 3,2 milhões hectares de terras para cultivo afetadas pelas enchentes.
Balanço da Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, apresentado à Assembleia Legislativa do estado no final de junho, aponta que até aquele momento os anúncios feitos pelo governo federal para o enfrentamento aos efeitos das enchentes chegou a R$ 91,7 bilhões.
Com informações das agências Senado e Câmara
