Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma enquete do Senado Federal mostra que 98% dos votantes são contra a PEC das Praias.

A enquete sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/22, conhecida como a “PEC das Praias”, consta com 155.936 mil votos contrários, ante apenas 2.178 votos favoráveis.

O resultado da consulta foi anunciado, na quinta-feira (6), às 8h55. Estes números foram registrados na enquete, até às 7h54, da quinta-feira.

Pela enquete, como se vê, os brasileiros são amplamente contrários à proposta originária da Câmara dos Deputados, já aprovada na Casa, e em discussão no Senado Federal.

A PEC, que já era motivo de polêmica no Senado, voltou a ser discutida na última semana por meio de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Todavia, a mobilização on-line se fortaleceu após as trocas de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar.

O endereço virtual da consulta foi muito compartilhado na internet, o que gerou resultado atípico para as enquetes do e-Cidadania, criado pelo Senado em 2012, para ampliar a participação popular no chamado processo legislativo.

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (5), em votação simbólica, requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para realização de sessão de debates temáticos sobre a PEC 3/22, que autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios.

Nesse tipo de audiência pública no plenário da Casa, especialistas são convidados para falar sobre o tema em pauta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou votar rapidamente a proposta. Ele explicou que a PEC vai ser amplamente debatida na CCJ antes de ir ao plenário. Os críticos temem fechamento do acesso às áreas públicas à beira-mar. O governo também se posicionou contrário à proposta.

De autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA — PEC 39/11) —, a proposta recebeu no Senado o número de PEC 3/22, cujo relator na CCJ é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta prevê o repasse do domínio sobre os terrenos em beira-mar da União para Estados, prefeituras, e iniciativa privada — os chamados terrenos de marinha. Com isso, deixariam de ser compartilhados entre o governo da União e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como hotel ou resort.

Fonte: Página 8