Castelo Branco, Costa e Silva e Geisel. Fotos: arquivo

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiu, por meio de seu Conselho Universitário, revogar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a três dos ditadores que ocuparam a Presidência da República durante o regime militar (1964-1985). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º), quando completaram-se 60 anos do golpe. 

As homenagens haviam sido feitas a Humberto de Alencar Castelo Branco, em julho de 1964; Artur Costa e Silva, em de setembro de 1968 e Ernesto Geisel, em janeiro de 1976. 

Na opinião de Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da UFPR, “revogar os títulos de doutores honoris causa dados aos presidentes da República da época da ditadura militar brasileira –- que na época ditatorial eram chefes de estado e de governo, chefes supremos das forças armadas, articuladores e executores centrais das políticas de repressão e do terror de Estado, condutores de regimes de força que levaram adiante horrores, torturas, mortes e supressão de direitos, de liberdades e da própria democracia -– parece que é medida necessária para uma instituição como a Universidade Federal do Paraná”. 

Ele salientou que é preciso “assegurar que as novas gerações que entram nos portões da Universidade Federal do Paraná sintam-se sempre mais e mais conectadas com os melhores valores democráticos. Precisamos ser melhores amanhã do que somos hoje e do que fomos ontem”.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue à então presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2014, confirmou ao menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, dos quais 191 mortos, 210 os desaparecidos e 33 desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado. 

O documento aponta ainda a responsabilidade dos que comandavam o Brasil pelas graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime. “Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”, diz. 

Assim, a CNV destacou que refutava, integralmente, “a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”.