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A suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento está mantida até que uma decisão definitiva seja tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No momento o placar é de 5 votos a zero pela decisão que vai ao contrário do que estabeleceu o Congresso Nacional pela prorrogação da renúncia fiscal, até 2027, que atende 17 setores da economia e municípios. No momento a decisão foi interrompida, pois o ministro Luiz Fux, pediu vista, na última sexta-feira (26), para analisar o caso.

Com decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelos votos de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em plenário virtual, falta apenas um voto para a maioria ser formada, acatando pedido do governo federal, feito pela Advocacia-Geral da União, em que a validade dos dispositivos da Lei é questionada, pois “cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”.

Agora Fux tem até 90 dias para deliberar sobre o caso, enquanto isso a liminar dada por Zanin segue válida. Os votos já proferidos permanecem quando o processo retomar o julgamento. Somente se um destaque for apresentado e o julgamento deixar o plenário virtual para passar para o plenário físico é que os ministros poderão manter ou alterar os votos, uma vez que o julgamento reinicia.

A suspensão proferida por Zanin desagradou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que por meio da advocacia da Casa Alta, apresentou na sexta-feira (26), recurso de agravo contra a decisão liminar que suspendeu a desoneração.

Em coletiva, Pacheco disse: “Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade”.

*Com informações Senado e STF