Olón (Santa Elena), 21 de abril de 2024.- O Presidente da República, Daniel Noboa, exerceu o seu direito de voto no Referendo e Consulta. Foto: Richard Castro / Governo de Guayas.

Após o referendo realizado no último domingo (21) no Equador, os resultados mostraram que a população apoia reformas em questões de segurança e discorda de retrocessos trabalhistas. Embora o presidente Daniel Noboa tenha comemorado a aprovação de nove das onze questões (todas ligadas às questões de segurança), a oposição argumenta que essas medidas poderiam ser aprovadas pelo Parlamento e que o verdadeiro objetivo do referendo era fragilizar os direitos trabalhistas e favorecer interesses corporativos.

Foi o que disse Edgar Sarango Correa, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Equador (CTE). Ele destaca a questão do trabalho por horas como um dos pontos centrais da consulta popular.

As medidas relacionadas à legislação trabalhista e à arbitragem internacional foram rejeitadas pela maioria. Com o percentual de 65,5% contra, os equatorianos decidiram não reconhecer a arbitragem internacional como método para resolver controvérsias em investimentos, contratos ou questões comerciais; a proposta de permitir contratos de trabalho por prazo fixo e por hora foi rejeitada por 69,6% dos votantes.

“Sempre afirmamos que o governo só estava interessado na questão do trabalho por horas e isso obviamente não foi aprovado”, disse Sarango Correa. Ele enfatizou que, na visão da CTE, os demais itens da consulta eram apenas “preenchimento”, pois já poderiam ser implementados por meio de decretos ou outras regulamentações existentes.

Refletindo a posição oficial de sua organização, Sarango Correa ressaltou que essa aplicação teria um caráter regressivo nas conquistas históricas alcançadas pelos trabalhadores, nos 80 anos de luta da CTE.

“É uma luta que vai além da esfera econômica; é também uma luta política”, afirmou Sarango Correa, destacando a importância de defender os direitos de todos os trabalhadores, independentemente das condições específicas de cada emprego.

No Equador, atualmente, há cerca de três milhões de pessoas com emprego formal e mais de seis milhões desempregadas ou subempregadas, de acordo com dados oficiais.

Questões secundárias

Entre as medidas aprovadas estão a extradição de equatorianos, o aumento das penas para crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além do reconhecimento das Forças Armadas como forças auxiliares no combate ao narcotráfico. Essas propostas surgiram como resposta à onda de violência que assolou o país no início deste ano.

Para a oposição, liderada pelo partido Revolução Cidadã, as medidas rejeitadas representavam uma tentativa de enfraquecer os direitos trabalhistas e favorecer interesses corporativos em detrimento do povo equatoriano. Luisa González, candidata que obteve 48% dos votos na eleição presidencial, destacou que a verdadeira vitória foi do povo, que rejeitou a precarização do trabalho e os benefícios às multinacionais.

O ex-presidente Rafael Correa, uma figura proeminente na Revolução Cidadã, também criticou as propostas, argumentando que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia no combate ao crime e que as questões de segurança eram secundárias. Em sua opinião, Noboa tentou “enfiar de contrabando” as questões trabalhistas em meio as questões criminais.

Segundo especialistas, a população entendeu os riscos da arbitragem internacional, percebendo-a como uma ferramenta das corporações transnacionais para processar governos, e não o contrário. A Constituição equatoriana já oferece garantias aos trabalhadores, mas a aprovação no referendo permitiria flexibilizar essas garantias constitucionais, prejudicando direitos adquiridos.

Embora as medidas aprovadas tenham como objetivo fortalecer a segurança e combater o crime, críticos argumentam que elas podem levar a uma maior militarização da sociedade e a um aumento do controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, sem abordar questões fundamentais relacionadas ao combate ao narcotráfico.

Com os resultados do referendo, o Equador enfrenta agora um período de reflexão e debate sobre os rumos do país, enquanto o governo e a oposição continuam a negociar os próximos passos legislativos.

(por Cezar Xavier)