Segurança pública está no centro da disputa eleitoral por São Paulo

A pesquisa Datafolha que ouviu eleitores sobre os candidatos na disputa eleitoral pela cidade de São Paulo também perguntou qual seria o principal problema da capital paulista. E como principal apontamento ficou a segurança pública, indicada por 23%, seguido pela preocupação com saúde (16%), enchentes e canalização do esgoto (9%) e transporte coletivo (7%).

Quando questionados sobre quais devem ser as áreas de atenção prioritária do próximo prefeito, os entrevistados voltaram a eleger a segurança em primeiro lugar (18%) e a saúde (17%) na sequência.

O mesmo sentido foi reafirmado quando instados sobre qual a primordial condição para melhorar as próprias vidas: segurança (22%), saúde (18%) e emprego (16%).

Ainda que a segurança seja um tema debatido por décadas, em onze anos de pesquisas a segurança superou a saúde como a maior preocupação somente a partir da penúltima Datafolha, situação que se repetiu agora.

Ao captar o sentimento da população, o tema veio para o centro do debate político em pleno ano de eleições municipais, ainda que a segurança pública seja um dever eminentemente estadual.

De acordo com o advogado e consultor de segurança pública José Carlos Pires, ao Portal Vermelho, o debate sobre segurança pública envolve elementos mais amplos do que a política de repressão e passam por medidas com maior planejamento e tecnologia, assim como outro entendimento sobre a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Prevenção

Segundo Pires, na política de segurança prevalece, a nível nacional, com raras exceções, uma visão repressiva quanto à garantia da ordem, que compreende o caminho pela repressão ao crime, prisão e julgamento. “Não é uma política com a visão de prevenção”, alerta.

Para o especialista, a próxima gestão municipal de São Paulo deve ter uma forte política de prevenção, combinando o trabalho da GCM com dos órgãos de fiscalização, melhora na iluminação pública, conservação e aplicação de políticas sociais nos territórios de assistência social, saúde, educação, geração de emprego e renda, e atuação com foco nos territórios de vulnerabilidade social. Conforme explica, isto deve ser feito pela articulação com as 32 subprefeituras.

“É preciso ampliar a guarda municipal para fazer patrulhamento preventivo comunitário em uma relação direta mais com a comunidade, e não para fazer o mesmo papel da Polícia Militar. Hoje o que a guarda faz para cuidar da população de rua é um equívoco”, aponta.

O consultor explica que a atuação da GCM com a população em situação de rua tem sido errônea uma vez que desvirtua seu sentido e não traz eficácia para a segurança pública, ao passo que não trata da forma correta quem mais precisa de ajuda.

“A população em situação de rua tem que ser cuidada pela assistência social, pela saúde, com criação de políticas de desenvolvimento econômico para abrir perspectivas. Tem gente na rua que precisa de emprego e moradia para restabelecer uma vida digna, então isso não é papel da guarda municipal. Tem quem precise de tratamento médico devido à doença mental, isso quem tem que cuidar é o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e tem os que precisam de assistência social. É uma política integrada. A gestão de Fernando Haddad (quando prefeito/2013-2016) começou isso com o programa Braços Abertos. Portanto, é necessário pensar em uma política neste sentido e a guarda municipal e a PM serem apenas órgãos de apoio, e não linha de frente na relação com a população de rua, que deve basear-se no cuidado”, explica Pires.

Medidas futuras

Ao indicar o que precisa ser feito, o advogado que é autor dos livros “Segurança Pública – Uma Inovação na Gestão” e “Sistema Único de Segurança Pública no Âmbito Municipal”, elenca as prioridades para uma futura gestão que dê conta de apaziguar os 23% que consideram a segurança como o principal problema da cidade.

“Além de ampliar o número de guardas municipais para o patrulhamento preventivo, cada subprefeitura deve ter uma inspetoria para desenvolver este trabalho, com mais viaturas e contato direto com a sociedade. Precisamos, em vez de tantas câmeras de monitoramento como a prefeitura está colocando, ter câmeras de monitoramento OCR (Optical Character Recognition), panorâmicas, para produzir dados e conhecimento sobre a realidade da segurança pública, da violência e da criminalidade no território da subprefeitura, pois cada uma tem sua realidade, uma área é mais violenta e outras praticamente não acontece crime”, aponta Pires, ao ressaltar que se o trabalho das câmera do Smart Sampa, que prevê mais de 20 mil itens, não for integrado com inteligência na investigação o foco continuará sendo na repressão, o que é um erro.

Além dessas medidas, outras não tão óbvias complementam a questão da segurança: “Devem atuar em conjunto os órgãos com poder de polícia, como a fiscalização de trânsito, pois morre muita gente no trânsito. Ampliar a fiscalização de comércio para ver as irregularidades de postura para uma cidade com condições mínimas de funcionamento. Cuidar da iluminação pública, pois em São Paulo ela é muito ruim como regra. Uma boa iluminação é urgente, talvez uma PPP (Parcerias público-privadas) para botar LED em toda a cidade. Melhorar a conservação e limpeza da cidade, você olha a cidade, as concessionárias deixam a cidade em um estado muito ruim. São fios caindo e é preciso ter o mínimo de ordenamento”, entende.

Operação na Baixada

Como a atuação da Polícia Militar, vinculada a gestão estadual, reflete no sentimento de insegurança no nível municipal, José Carlos Pires não se furtou em comentar a recente exposição policial com a Operação Verão na Baixada Santista.

Exemplo de como não se enfrentar o crime, o especialista em segurança com larga experiência em diferentes níveis públicos sentencia a atuação que já deixou 43 mortos como “desastrosa”.

“A Operação Verão na Baixada Santista é desastrosa, pois não enfrenta o crime e a violência. Precisamos ter uma política de segurança que enfrente a dinâmica do crime organizado, que se enfrenta com ação do Banco Central a partir do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para acompanhar toda movimentação financeira e enriquecimento, com tecnologia e inteligência, pois não se combate o crime organizado fazendo repressão como acontece nas áreas periféricas da Baixada Santista. Traficante de drogas não mora na favela, eles moram nas áreas nobres do Brasil e fora do Brasil”, afirma.

O alerta para que a situação no litoral paulista não se estenda para demais regiões do estado revela que não se pode combater o crime organizado de forma populista e sem inteligência, sob o risco de expandir a criminalização da pobreza.

“O que está acontecendo é uma política de pirotecnia do Governo do estado em combinação com a imprensa em que o resultado é ineficiente em relação ao enfrentamento do crime organizado. Dentro do crime organizado, em especial no que tange o tráfico de drogas, este abastece navios e para enviar cocaína para Europa pelo Porto de Santos e por outros portos. Não é reprimindo as áreas periféricas da baixada que vamos combater o crime organizado, é usando inteligência e tecnologia”, conclui José Pires.